Financiamento público das instituições federais de ensino superior - IFES : um estudo da Universidade de Brasília - UnB.

Abstract

Este trabalho trata do financiamento público das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, notadamente dos recursos repassados pela União, garantidos pela Constituição Federal, os quais são indispensáveis à sobrevivência das mesmas. Do ponto de vista metodológico este estudo teve o objetivo central de comparar os períodos de 1999 - 2002 ao de 2003 – 2006 do conjunto de todas IFES, fazendo também uma breve análise do caso da Universidade de Brasília - UnB. Nesse estudo ficou evidente a limitação do Governo Federal em ampliar os recursos destinados às essas Instituições, em função dos ajustes econômicos adotados decorrentes da forte influência de políticas neoliberais. Foi observado que os recursos do Tesouro destinados aos orçamentos dessas Instituições não alcançaram a singela marca de 1% do valor do PIB. Os contingenciamentos orçamentários causaram forte turbulência na gestão das IFES, comprometendo a expansão física, abertura de cursos, elevação no número de alunos matriculados, bem como a manutenção e o bom funcionamento das mesmas, principalmente se levarmos em conta que em média 83% do orçamento das IFES são destinados às despesas com pagamento de pessoal e encargos. Todos esses fatores levaram a um processo de sucateamento dessas Instituições, exigindo grande esforço institucional para reverter o quadro de limitação orçamentária, recursos humanos e materiais. Em decorrência desse processo de escassez de recursos, as IFES têm buscado fontes alternativas de captação de recursos, para complementar as suas necessidades orçamentárias com despesas de manutenção e de investimentos. A busca do autofinanciamento é um tema tempestuoso, pois tem sido alvo de muitas discussões entre a própria comunidade universitária bem como por estudiosos, sob o pretexto de uma possível vinculação à privatização da educação superior pública no Brasil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work deals with the public funding of Federal Institutions of Higher Education - IFES, notably the funds transferred by the Union, guaranteed by the Constitution, which are indispensable to their survival. From the methodological point of view this study aimed to compare the period of 1999 - 2002 and the period of 2003 – 2006 of the set of all IFES (Federal Institutions of Higher Education), and also making a brief analysis of the case of the University of Brasilia - UnB. In this study it was clear the limitation of the federal government in expanding the resources allocated to these institutions, due to economic adjustments adopted under the strong influence of neoliberal policies. It was observed that Treasury resources allocated to the budgets of these institutions did not reach the simple mark of 1% of PIB. Budget contingencies caused severe turbulence in the management of IFES, compromising the physical expansion, the opening of courses, the increase in the number of students enrolled as well as the maintenance and the proper functioning, especially taking into account that on average 83% of the IFES budget is used to payroll and other charges. All these factors led to a process of scrapping of these institutions that required large institutional effort to reverse the constraint of the budget, human and material resources. Due to this process of resource scarcity, the IFES have sought alternative sources of funding to complement their budget requirements with maintenance expenses and investment. The pursuit of selffinancing is a stormy matter as it has been the subject of many discussions within the academic community as well as among scholars, under the pretext of a possible link to the privatization of public higher education in Brazil.