Conselho tutelar e abuso sexual : intervenções de rede em contexto psicossocial

Abstract

O presente estudo abrange a dinâmica das intervenções do Conselho Tutelar (CT) frente ao abuso sexual intrafamiliar. A complexidade da condição intrafamiliar que se instaura com a violência deve ser acolhida pela rede de atendimento e proteção. As conexões entre os fenômenos e os sujeitos na proposta do pensamento sistêmico e do paradigma de redes reforçam a necessidade do investimento em vinculações comunitárias e institucionais capazes de fortalecer os envolvidos. Este estudo objetivou conhecer o modelo atual de intervenção de conselheiros tutelares de uma unidade de Conselho Tutelar do Distrito Federal nos casos de abuso sexual. Valendo-se de estudo de caso, direcionou-se o foco para as intervenções em casos de abuso sexual desenvolvidas em uma unidade de Conselho Tutelar em Brasília. Como ferramentas de acesso à realidade, foram utilizadas observação participante e entrevistas semiestruturadas, que permitiram o conhecimento das práticas de rede concretizadas pelos conselheiros junto às famílias vítimas de violência sexual. Como instrumentos desta pesquisa qualitativa, utilizou-se o diário de campo na fase da Observação Participante. O registro dos fatos observados no Conselho Tutelar em estudo abrangia: a) Interações dos conselheiros tutelares com as famílias atendidas; b) Interações dos conselheiros com a pesquisadora; c) Conversações sobre casos de abuso sexual em acompanhamento e intervenções em rede realizadas ou em planejamento; d) Interações dos conselheiros com outros membros da rede; e e) Interações entre os conselheiros tutelares e dos conselheiros com a estrutura institucional. A análise das informações construídas na pesquisa se embasa na proposta da Epistemologia Qualitativa de González Rey, segundo a qual emergem zonas de sentido da síntese e da organização dos indicadores do sentido elaborado pelos participantes e levantados a partir das informações. Organizaram-se as informações analisadas a partir dos registros no diário de campo em três zonas de sentido: a) Estrutura e o Funcionamento do CT; b) Atuação do Conselheiro Tutelar – O papel do "justiceiro"; e c) Conselho Tutelar e Rede de Atendimento e Proteção: contextos para o vínculo e a transformação. Com a emergência dessas zonas de sentido, a realidade do CT exige que o órgão seja analisado em sua estruturação institucional; nas práticas empregadas pelos conselheiros na relação direta com as famílias; e também na dimensão tocante às intervenções coletivas empreendidas junto à rede de atendimento e proteção. Por meio das entrevistas semiestruturadas levantaram-se as seguintes zonas de sentido: a) A proteção à criança vítima de abuso sexual: ora protegemos, ora desprotegemos; b) Ser conselheiro: sentir-se soldado e justiceiro; e c) As fronteiras do Conselho Tutelar: é possível delimitar um território de atuação? Identificamos aspectos que fazem dos conselheiros tutelares autênticos agentes de proteção nas comunidades. Todavia, existem obstáculos às suas ações: as vicissitudes decorrentes da inserção das políticas públicas na realidade, uma capacitação que privilegia conteúdos formais e que não inclui uma formação pessoal para os atores, descontinuidade dos serviços da rede de atendimento e confusão sobre suas atribuições. Existem também contradições que se revelam na prática e no cotidiano das intervenções com as famílias. Entretanto, os paradoxos existentes entre ações protetivas e desprotetivas; entre coerência e incoerência dos projetos e das ações se apresentam a todo instante nas intervenções dos conselheiros tutelares. Esses paradoxos podem ser dissolvidos se forem concretizadas reflexões aprofundadas sobre o trabalho de restituição de direitos de crianças e adolescentes, considerando a realidade brasileira e incorporando os questionamentos dos atores sociais do Conselho Tutelar enquanto articuladores da proteção integral. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present work reports on the dynamics of the Guardianship Council's interventions in cases of intrafamilial sexual abuse. The complexity of intrafamilial conditions that come along with violence must be held by the network of attention and protection. The connections between the phenomena and the subjects in the perspective of systemic thinking and of the networks paradigm emphasize the need of investment in communitarian and institutional bonds capable of fortify the ones involved. The study aimed to knowledge the actual ways of network interventions of guardianship counselors of one Guardianship Council of Federal District in sexual abuse cases. Through a case study, the sexual abuse interventions occurred in that unity of a Guardianship Council could had been aimed and studied. As means of access to reality, it was used participant observation and semistrutctured interviews, which allowed us to knowledge the network practices employed by the counselors with the sexual violence victims. As instruments of these qualitative research, it was used a field diary in the participant observation phase. The record of facts observed in the Guardianship Council comprised: a) the interactions of counselor with the attended families; b) the counselors interactions' with the researcher; c) the conversations about sexual abuse cases' follow-up and network interventions performed or in planning phases; d) the interactions between counselors and other members of the network of attention and e) the interactions between the counselors and the institutional structure. The analysis of the research informations has it's foundations on the proposal of Gonzalez Rey's Qualitative Epistemology, whereby emerge zones of sense of the synthesis and of the sense indicators' organization fleshed out by the participants and raised through the information. Then, the analyzed informations of the field diary were organized in three zones of sense: a) Guardianship Council Structure and Functioning; b) Guardianship Counselor Performance – The role of "righteous"; e c) Guardianship Council and Network of Attention and Protection: contexts for bonds and transformation. The Guardianship Council reality requires the service of being analyzed considering its institutional structuration; the practices engaged by the counselors in the direct relation with the families; and also considering the collective interventions that involve the other network of attention services. Through the interviews the following zones of sense aroused: a) The protection to the sexual abuse victim: we protect and we neglect; b) Being a guardianship counselor: to feel a soldier and a righteous one; and c) The Guardianship Council bounding's': is it possible to delimit an acting territory? We identified aspects that make the Guardianship Counselors authentic agents of the full protection in communities. Some aspects, nevertheless, pose obstacles to their interventions: complications due to the public policies insertion into reality, a capacity that privileges formal contents and that doesn't include personal training for the actors, discontinuity of services in the network of attention and confusion about their own attributions. There are also paradoxes between protective and negligent actions; between coherence and incoherence of projects and actions that could be observed through the counselor interventions. These can be solved if we engage into deep reflections about the need to restitute the rights to children and adolescents. The reflections must embody Brazilian reality and address questions formulated by Guardianship Counselors, as articulators of the full protection.