Desafios e oportunidades para a inserção do tripé da sustentabilidade nas contratações públicas : um estudo dos casos do Governo Federal Brasileiro e do Governo do Estado de São Paulo

Abstract

O Estado, enquanto grande consumidor de bens e serviços, ao fazer uso de seu poder de compra de forma responsável, pode contribuir significativamente para alavancar segmentos produtivos que gerem resultados satisfatórios de qualidade social, ambiental e desenvolvimento econômico. Nesse contexto, ações para tornar as contratações públicas mais sustentáveis começam a ganhar força no cenário internacional a partir da década de 1990. No entanto, a maior parte das iniciativas em prol de compras públicas mais responsáveis fragmenta o tripé da sustentabilidade, enfatizando aspectos ambientais, sem, no entanto, aliá-los a critérios sociais e de desenvolvimento econômico. Desta forma, analisar os principais desafios e explicitar as oportunidades para a inclusão do tripé da sustentabilidade nas contratações públicas torna-se uma contribuição essencial para a efetivação desse instrumento de política pública. Nesse sentido, a presente pesquisa analisa a inclusão do tripé da sustentabilidade nos casos do Governo Federal e do Governo do Estado de São Paulo. Para tanto foi realizada uma ampla pesquisa bibliográfica, entrevistas com gestores públicos, aplicação de questionários e análise de dados quantitativos relativos às compras desses dois níveis de governo. Conclui-se que os principais desafios a serem enfrentados para a inclusão do tripé da sustentabilidade nas contratações públicas relacionam-se ao receio de infringir questões legais, dificuldade de materializar critérios socioeconômicos e definir produtos e serviços sustentáveis, falta de capacitação, falta de articulação de políticas, capacidade institucional limitada, entre outros. Entre as oportunidades identificadas estão: a revisão dos regulamentos de contratações públicas com base nas novidades trazidas pelo Regime Diferenciado de Contratações, o desenvolvimento de certificações públicas, a realização de compras compartilhadas e a atuação conjunta dos governos analisados para aprimorar seus catálogos de produtos sustentáveis.