Governança global sobre florestas : o caso do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) - 1992-2006

Abstract

Nesta tese estabeleceu-se o objetivo de analisar as instituições, os projetos e interesses comprometidos na cooperação internacional dedicada à conservação florestal na Amazônia, no contexto das transformações globais contemporâneas. Há particular interesse em enfatizar o sistema de governança e participação de diferentes atores na governança florestal, as áreas de conflito, as estratégias e resultados de projetos que articulem parceiros locais, nacionais e internacionais de vertente globalista, como também as mudanças conceituais e de cultura política deles decorrentes. Há igualmente interesse na relação entre as iniciativas amazônicas e os arranjos internacionais sobre florestas formulados após a Conferência do Rio (1992), incluindo desdobramentos na Organização Internacional de Madeira Tropical e no Fórum de Florestas da ONU. Como estudo de caso selecionou-se o Programa Piloto para Conservação das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), que articula múltiplos atores, dos níveis locais ao global, e está permeado pelo conflito entre conservação e desenvolvimento regional. Concluiu-se que apesar da mobilização internacional para tratar da conservação de florestas, seus resultados explicitam mais controvérsias e disputas que convergências políticas, representada pela reduzida capacidade diplomática em alcançar consensos sobre programas e metas. Por um lado, o predomínio dos fatores de liberalização e desregulação econômica global sobrepostas às decisões sobre políticas para conservação e manejo de florestas são fatoreschave para explicar os atuais arranjos internacionais sobre florestas. Por outro lado, os programas nacionais derivados dos regimes internacionais orientados para a conservação florestal têm sido concebidos mais como um exercício de planejamento ambiental, sem considerar adequadamente as causas e dinâmicas do desmatamento. A coordenação com demais setores produtivos e infra-estrutura (agricultura, turismo, C&T, mineração, transportes, energia) permaneceram limitadas. Daí deriva a maior parte das dificuldades de efetividade aos programas internacionais de proteção florestal. O PPG7 é um experimento de governança florestal que internalizou vertentes do ambientalismo globalista na Amazônia brasileira por meio das estruturas governamentais e multilaterais, como também pelos movimentos sociais e OSCs nele engajados, disseminando valores, conceitos e práticas de caráter sustentabilista em oposição ao modelo de desenvolvimento predominantes na região. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The objective of this dissertation was to analyze the institutions, the projects and interests involved in international cooperation for forest conservation in the Brazilian Amazon. Analysis of the multiple-stakeholder governance and participatory systems was especially emphasized, focusing upon areas of conflict, strategies and results of projects which articulate local, national and global partners, as well as the conceptual changes derived from them. The study also emphasized the connections between the Amazonian initiatives and the international arrangements on forests formulated after the United Nations Conference in Rio de Janeiro (1992), the International Trade Timber Organization and the UN Forum on Forests. The Pilot Program to Conserve the Brazilian Rainforest (PPG7) was selected as a case study because it was implemented with multiples actors from local to global-scales, with governmental, multilateral and civil organizations, while focusing on the conflict between conservation and regional development. The dissertation concluded that, although the project mobilized enormous international resources to foster forest conservation, the results produced more controversies and disputes than political convergences, represented by low diplomatic capacity in reaching consensus on formulating global forest programs and goals. On the other hand, the predominance of economic factors and the process of liberalization exerted significant influence on political decisions with respect to conservation and forest management, reducing targets in the international arrangements on forests. National forest programs resulting from international cooperation have been conceived more as environmental planning experiments, without adequately considering the causes and dynamics of deforestation. Coordination with productive sectors and infrastructure, such as agriculture, tourism, science & technology, mining, transportation, and energy has remained limited. From these factors drift most of the difficulties of the international programs to effectively protect forests. The PPG7 was an experiment of forest governance which introduced the global environmentalism to the Brazilian Amazon by means of the governmental and multilateral structures, as well as throughout social movements and NGOs, spreading values, concepts and projects of sustainability conception, confronting with conventional model of development predominant in the region.