Desentrincheiramento da jurisdição constitucional

Abstract

O problema real que a presente dissertação objetiva enfrentar é o sufocamento imaginativo do direito constitucional brasileiro atual. A partir de leitura própria da teoria do experimentalismo institucional, que representa o produto mais valioso da obra de Roberto Mangabeira Unger, será defendido que é insuficiente afirmar, como é a regra no Brasil, que a ausência de legitimidade política das Cortes Constitucionais pode ser suprida apenas argumentativamente. Será afirmada, assim, a ingenuidade da crença dominante no direito constitucional brasileiro de que é possível superar a tensão entre constitucionalismo e democracia apenas a partir de sofisticações intermináveis de teorias de interpretação normativa. Nesse sentido, a dissertação proporá o desentrincheiramento por completo da jurisdição constitucional, para que o instituto ganhe plasticidade imaginativa contextualizada. Com isso, será possível compreender que não existem regras gerais de funcionamento das Cortes Constitucionais e de interpretação de normas. Além disso, ficará claro que é necessário substituir o critério da racionalidade pelo da utilidade no debate relacionado aos limites democráticos da jurisdição constitucional. Por fim, no que diz respeito à democracia brasileira, será defendido que a agenda atual da teoria constitucional não tem desempenhado papel relevante para propiciar os avanços democráticos necessários ao país. O foco será a demonstração de que constitui problema relevante da democracia brasileira atual a ausência de arenas de dissenso na sociedade civil. A peculiaridade dessa patologia social é que o seu enfrentamento depende de efetivos experimentalismos democráticos que não podem ser realizados a partir da jurisdição constitucional ou por exclusivo intermédio dela. O caminho que será proposto passa pela revisão da política brasileira atual de laissez-faire com relação à promoção social da cidadania. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation confronts the lack of imagination on the current Brazilian constitutional law. From a particular way of understanding Unger’s theory of the institutional experimentalism, the dissertation affirms the insufficiency of the statement that the democratic legitimacy of Constitutional Courts can be acquired simply by legal argumentation. It argues the insufficiency of that the dominant belief of the current Brazilian constitutional law on the possibility of overcoming the conflict between democracy and constitutionalism exclusively by the sophistication of normative theories. It proposes the complete disentrenchment of the institute of judicial review, in search of conceptualized imaginative plasticity. Therewith, the dissertation suggests the conclusion that it is not possible to establish general rules for Constitutional Courts and interpretation of constitutional norms. Furthermore, the dissertation proposes the necessity of substituting the criteria of rationality for the criteria of utility on the debate of the democratic legitimacy of judicial review. Finally, regarding the Brazilian democracy, the dissertation argues that the current Brazilian constitutional theory has not been able to create the conditions for the democratic development of the country. In this sense, it demonstrates that the absence of dissent arenas on the Brazilian civil society is an important democratic pathology which cannot be overcome exclusively by the exercise of judicial review. The dissertation proposes a solution based upon the overcoming of the current Brazilian laissez-faire policy regarding the promotion of the democratic citizenship.