O significado de governança para os gestores estaduais do Sistema Único de Saúde

Abstract

Este estudo teve como objetivo analisar o processo de governança no Sistema Único de Saúde - SUS para apreender os seus principais modos, bem como para identificar os seus desafios mais importantes, visando oferecer subsídios para refletir sobre o seu aprimoramento. Trata-se de estudo qualitativo desenvolvido em duas etapas: na primeira foi realizada revisão integrativa de publicações em periódicos e documentos nacionais e internacionais, no período de 2000 a 2012 acerca da governança, com o intuito de verificar os seus significados, especialmente para subsidiar a compreensão da governança no SUS. São destacados três modos de governança: corporativa, social e pública. Alguns princípios desses modos de governança relacionados às estruturas, aos processos, ao financiamento, aos regulamentos e às responsabilidades de prestar contas podem ser destacados como elementos que atribuem significados à governança no SUS. Na segunda etapa foram realizadas entrevistas semiestruturadas com oito gestores estaduais de saúde das cinco regiões do País, onde o processo de regionalização estava mais estruturado, com as regiões de saúde definidas e as Comissões Intergestores Regionais em funcionamento, a fim de entender o significado da governança no âmbito das secretarias estaduais de saúde. A análise dos dados foi feita com auxílio do software Analyse Lexicale par Contexte d´un Ensemble de Segments de Texte (Alceste) que organizou as informações relevantes considerando a função e a ocorrência das palavras no contexto. Na classificação hierárquica descendente o programa identificou três eixos que foram: a participação dos gestores e da sociedade civil no SUS; planejamento e organização institucional; e desafios na organização das ações e dos serviços na região de saúde. Os gestores assinalam como avanços na governança do SUS, a implantação das regiões de saúde conforme o Decreto n. 7.508/2011; o aprimoramento do funcionamento das comissões intergestores e a organização das Comissões Intergestores Regionais; a organização de comitês e comissões com a participação da sociedade e dos prestadores de serviço para discutir com os gestores e contribuir na formulação e na execução de políticas públicas; a melhoria do processo de planejamento regional integrado considerado como fundamental para a governança do SUS. Os desafios mais importantes que se apresentam para a governança do SUS apontam para a necessidade de incluir outros atores: a sociedade, os trabalhadores de saúde e os prestadores de serviço, além dos gestores do SUS; organizar o funcionamento dos comitês técnicos e comissões para a inclusão social, fóruns de prestadores e de trabalhadores, de forma que contribuam na formulação de políticas e cooperem na governança; tratar as situações de conflito nas relações intergovernamentais sob a perspectiva da negociação, do consenso e da pactuação; preservar a autonomia dos entes participantes nas ações intergovernamentais de cooperação e coordenação, sem hierarquia; avaliar e aperfeiçoar a atuação dos conselhos e das conferências de saúde, para um trabalho mais efetivo na governança do SUS. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study aims to analyze the process of governance in the Unified Health System (SUS) to seize its main approaches, as well as to identify their most important challenges in order to subsidize the reflection on their improvement. It is a qualitative study conducted in two stages: in the first one, it was made an integrative review of publications in national and international journals and documents, published from 2000 to 2012 about governance, in order to check their meanings, particularly to subsidize the comprehension of governance in the SUS. Three approaches of governance are highlighted: corporate, social and public. Some principles of these governance approaches, related to structures, procedures, financing, regulations and accountability could be highlighted as elements giving meanings to governance in the SUS. In the second stage, semi-structured interviews were conducted with eight state health managers from the five regions of the country where the regionalization process was more structured, with defined health regions and the Inter-regional Commissions in operation in order to understand the meaning of governance within the state health departments. The data analysis was performed using the software Analyse Lexicale par Contexte d´un Ensemble de Segments de Texte (Alceste) that organized the relevant information considering the function and the occurrence of words in the context. In descending hierarchical classification the program identified three areas: participation of managers and civil society in the SUS; planning and institutional organization, and challenges in the organization of actions and services in the health region. Managers pointed as improvements in the governance of the SUS, the deployment of health regions according to the Decree n° 7.508/2011; the improvement on the functioning of inter-management commissions and the organization of Inter-Regional Commissions; the organization of committees and commissions with the participation of society and service providers to discuss with managers and contribute to the formulation and implementation of public policies; the improvement of the regional integrated planning process, considered fundamental to the governance of the SUS. The most important challenges for governance in the SUS indicate the necessity to include other stakeholders such as society, health workers and service providers, working together with the managers of the SUS; organize the functioning of technical committees and commissions for social inclusion, forums for providers and workers in order to contribute to the formulation of policies and cooperate with governance; handle with conflict situations in intergovernmental relations from the perspective of negotiation, consensus and agreement; preserve the autonomy of the participating entities in the intergovernmental actions of cooperation and coordination, without hierarchy; and evaluate and improve the performance of councils and health conferences, for a more effective governance in the SUS.