Federalismo, instituições políticas e relações intergovernamentais : um estudo sobre os elementos determinantes das transferências voluntárias da União para os municípios do estado de Minas Gerais

Abstract

Este trabalho tem como propósito central investigar os elementos determinantes das transferências voluntárias da União para os Municípios de Minas Gerais. Para tanto, utiliza-se prioritariamente o arcabouço teórico que relaciona o federalismo às instituições políticas e às relações intergovernamentais. Tradicionalmente, a literatura sobre política brasileira indica que os fortes desequilíbrios do sistema federativo, principalmente a dependência econômica das unidades subnacionais com relação ao governo central, e os incentivos produzidos pelo sistema proporcional com lista aberta induzem os parlamentares a cultivarem relações pessoais com seus eleitores mediante a provisão de benefícios locais geograficamente separáveis (pork-barrel politics). Dessa forma, a identificação dos efeitos do sistema proporcional de lista aberta sobre as estratégias eleitorais e o comportamento dos parlamentares torna-se essencial à compreensão de fenômenos como pork-barrel, o clientelismo e a patronagem nas relações intergovernamentais. Contudo, a abordagem utilizada neste trabalho tem o Município como unidade de análise e parte de uma concepção mais ampla sobre as transferências voluntárias. Nessa visão mais abrangente sobre as transferências voluntárias, na perspectiva do Município, a conexão eleitoral, embora seja um componente importante, não se apresenta como o único determinante. Primeiramente, torna-se necessário investigar em que medida as transferências voluntárias são sensíveis às características sócio-econômicas, à capacidade institucional e aos interesses locais (componente institucional) e à capacidade de representação dos Municípios (componente político). Em seguida, se a representação política é relevante, é pertinente avaliar que perfil de alocação de votos em deputados federais corresponde a mais benefícios para os Municípios, ou seja, mais acesso a transferências voluntárias. Obviamente, avaliar a importância relativa desses dois componentes torna imperativo um novo olhar sobre o estudo da conexão eleitoral. Os resultados obtidos mostram que ambos os componentes influenciam as transferências voluntárias federais para os Municípios do Estado de Minas Gerais entre 2007-2011. Além disso, um padrão de distribuição concentrado de votos em deputados federais significa uma penalidade em termos de recursos de convênios e contratos de repasse. Considerando todas as evidências, é possível afirmar que as características e interesses locais não são completamente neutros com relação àquilo que determina as transferências voluntárias. Logo, novos estudos sobre as relações intergovernamentais e a conexão eleitoral poderiam ser aperfeiçoados ao se rever o papel atribuído à vida e às instituições políticas locais. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work has as main purpose to explore the determinants of voluntary transfers of the Union for the municipalities of Minas Gerais. To do so, it uses primarily the theoretical framework that relates federalism, political institutions and intergovernmental relations. Traditionally, the literature on brazilian politics indicates that the strong federal system imbalances, especially the economic dependence of subnational units with the central government, and the incentives produced by the proportional system with open lists induce legislators to cultivate personal relationships with their constituents through the provision of benefits geographically separable (pork-barrel politics). Thus, the identification of the effects of open-list proportional system on the electoral strategies and the behavior of federal deputies is essential to the understanding of phenomena such as pork-barrel, clientelism and patronage in intergovernmental relations. However, the approach used in this study has the city as the unit of analysis and uses a broader conception of voluntary transfers. By this wider view of the voluntary transfers, in the perspective of the municipality, the electoral connection, although it is an important component, is not presented as the only determinant. First, it is necessary to investigate the extent to which voluntary transfers are sensitive to socio-economic, institutional capacity and local interests (institutional component) and the representative capacity of Municipalities (political component). Then, if the political representation is relevant, is essential to evaluate which kind of allocation profiling vote in federal deputies brings more benefits to the municipalities, namely more access to voluntary transfers. Obviously, assessing the relative importance of these two components makes imperative a new perspective on the study of electoral connection. The obtained results show that both components influence the federal voluntary transfers for the municipalities of Minas Gerais among 2007-2011. Besides, a concentrated distribution pattern of votes in federal deputies means a penalty in terms of resources. Considering all the evidence, it is clear that the characteristics and local interests are not completely neutral with respect to what determines voluntary transfers. Therefore, further studies on intergovernmental relations and electoral connection could be improved when reviewing the role assigned to the lifetime and local political institutions.