Espaços interacionais e discursividades sobre gênero e desenvolvimento no programa trabalho e empreendedorismo da mulher e no projeto com licença, eu vou à luta no Distrito Federal

Abstract

Este trabalho aborda duas iniciativas de governo, direcionadas às mulheres no Distrito Federal, no período de 2009 a 2011: o Programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher - PTEM e o Projeto Com Licença, Eu Vou à Luta. O primeiro resultou de parceria entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM/PR, entidades da sociedade civil e governos locais. O Projeto Com Licença, Eu Vou à Luta foi implementado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento social e Transferência de Renda do Distrito Federal – SEDEST. O planejamento das ações, tanto de um quanto de outro, fundamentou-se no discurso de promoção da autonomia das mulheres por meio de fomento ao empreendedorismo e capacitação para o mercado de trabalho. A análise do objeto empírico adota o pressuposto de que ambos os Programas de Trabalho constituíram espaços políticos interacionais decorrentes de uma articulação discursiva mais ampla e por vezes permeada por contradição, qual seja a de gênero e desenvolvimento. A questão central da pesquisa tem como ponto de partida o modo de inclusão das mulheres nas políticas públicas de trabalho que visam ao desenvolvimento, em última instância, e as implicações disso nas relações familiares. Em outras palavras, no contexto da execução dos Programas selecionados, busca- se compreender os interesses das/os agentes envolvidas/os, os significados referentes às ações que, oficialmente, visam à emancipação feminina. Nesse sentido, são confrontados os discursos mantidos pelo Estado, seus parceiros institucionais e as mulheres a quem se destinam as iniciativas. Em face dessas considerações, a proposta de explicação/interpretação desses espaços de interação política, formais e informais, tem como base teórica os conceitos de gênero (SCOTT, 1990); desenvolvimento/ mulheres no desenvolvimento – WID e gênero e desenvolvimento - GAD (HETTNE, 1992; ESTEVA, 2000; PIETERSE, 2000; BARRETO FILHO, 2006; ALVAREZ et al., 2009; LAUTIER, 2009; RATHGEBER, 1990; ESCOBAR, 1995; MACHADO, L.M.V., 1997; SIMIÃO, 1999; PARPART et al, 2000; FERREIRA, 2004); divisão sexual do trabalho (KERGOAT, D., 2009; 2010; HIRATA & ZARIFIAN, 2009) e espaço público (FRASER, 1992, 2002; PAOLI & TELLES, 2000; STRATHER, 2006; PINTO, 2010). A pesquisa exploratória (com base em fontes documentais e entrevistas com representantes das instituições e com participantes e não-participantes dos Programas) foi realizada em três níveis: i) Governo Federal/ Secretaria de Políticas para as Mulheres; ii) entidades da sociedade civil e Governo do Distrito Federal/ Secretaria de Trabalho – SETRAB; Secretaria de Estado de Desenvolvimento social e Transferência de Renda – SEDEST e Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (as unidades localizadas nas cidades-satélites Gama, Planaltina, Samambaia e Taguatinga); e iii) mulheres beneficiárias no âmbito dos Programas (moradoras das cidades-satélites Ceilândia, Gama, Samambaia e Taguatinga). No terceiro nível, considerou-se, a título de comparação e contradito, a perspectiva de integrantes do Projeto Mulher Artesã na cidade-satélite Planaltina. A partir de um olhar feminista, a análise verifica como os Programas incidiram sobre a lógica dicotômica de dominação/subordinação, vigente nos domínios público e privado. Considerando-se a implementação do Programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher e do Projeto Com Licença, Eu Vou à Luta, esses espaços interacionais são caracterizados pela tensão de interesses que ora desembocam no reforço de atribuições tradicionais de gênero, ora convergem para a ressignificação das relações de gênero. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study examines two governmental initiatives aimed at women who live in the Federal District during the period from 2009 to 2011: the Program Trabalho e Empreendedorismo da Mulher - PTEM (Work and Entrepreneurship for Women) and the Project Com Licença, Eu Vou à Luta (Excuse me, I'm up for the challenge). The first one resulted from a partnership between the Secretariat of Policies for Women of the Presidency - SPM/PR, civil society organizations and local governments. The Project Com Licença, Eu Vou à Luta was implemented by the State Department of Social Development and Income Transfer of the Federal District - SEDEST. The action planning of both initiatives was based on women´s empowerment approach through the promotion of entrepreneurship and capacity building for labor market. The analysis of the empirical object is based in the perspective that both programs to foster work and entrepreneurship constituted political interactional spaces arising from a broader discursive articulation and sometimes penetrated by contradiction from gender and development categories. The main research question starts from the analysis of how women are included in work policies aimed ultimately at the development and their implications on family relationships. In other words, in the context of implementation of the selected programs, we seek to understand women's interests in the initiatives, and the meanings of those actions aimed officially at female emancipation. Accordingly, the discourses maintained by the State, by its institutional partners and by women who are the beneficiaries of the initiatives are confronted. Given these considerations, the proposed explanation /interpretation of these formal and informal spaces of political interaction is based in the underpinning theoretical concepts of gender (SCOTT, 1990); development /women in development –WID and gender and development- GAD (HETTNE, 1992; ESTEVA, 2000; PIETERSE, 2000; BARRETO FILHO, 2006; ALVAREZ et al., 2009; LAUTIER, 2009; RATHGEBER, 1990; ESCOBAR, 1995; MACHADO, L.M.V., 1997; SIMIÃO, 1999; PARPART et al, 2000; FERREIRA, 2004); labor sexual division (KERGOAT, D., 2009; 2010; HIRATA & ZARIFIAN, 2009) and public space (FRASER, 1992, 2002; PAOLI & TELLES, 2000; PINTO, 2010). The exploratory research (based in documentation sources and interviews with representatives of institutions and non-participants and participants of the programs) was conducted at three levels: i) the Federal Government/ Secretariat of Policies for Women, ii) civil society organizations and Federal District Government/Department of Labor-SETRAB; State Department of Social Development and Income Transfer-SEDEST and Reference Center for Social Assistance-CRAS (units located in the outlying cities of: Gama, Planaltina, Samambaia and Taguatinga) and iii) programs beneficiary women (living in the outlying cities of Ceilândia, Gama, Samambaia and Taguatinga). At the third level, it was considered, for comparison and contradiction purpose, the perspective of participants from the Project Mulher Artesã in the outlying city of Planaltina. From a feminist view point, the analysis examines how these programs focused on a dichotomous logic of domination/subordination, prevailing in public and private spheres. Considering the implementation of the Program Trabalho e Empreendedorismo da Mulher and of the Project Com Licença, Eu Vou à Luta, these interactional spaces are characterized by the tension of interests that, on one hand, culminate in the enforcement of traditional gender assignments and, on the other hand, converge to the redefinition of gender relations.