Avaliação ambiental estratégica e políticas públicas: novos rótulos em garrafas velhas?

Abstract

A avaliação ambiental estratégica (AAE) é um instrumento de política ambiental utilizado para que impactos ambientais sejam considerados durante o processo de tomada de decisão relacionado ao planejamento de políticas, planos e programas (PPP), em complemento à avaliação de impacto ambiental (AIA) de projetos. É o objeto de estudo desta dissertação, que teve como objetivo analisar se a implementação do instrumento contribui para mudanças no inadequado estilo de exploração ambiental que vem sendo adotado, em grande medida, com o incentivo de ações governamentais. Para isso, foram analisados relatórios de avaliação ambiental estratégica representativos da forma como a AAE vem sendo adotada no Brasil. Compararam-se os procedimentos adotados com princípios basilares delineados na literatura especializada, identificaram-se as deficiências dos estudos, confrontando-as com aquelas relacionadas à adoção da avaliação de impacto ambiental de projetos. Como resultado, verificou-se que, apesar de haver um esforço, ao menos aparente, de observância dos princípios mencionados, o instrumento apresenta praticamente as mesmas deficiências das AIA de projetos. Espera-se que esta dissertação contribua para o aperfeiçoamento do instrumento AAE, identificando limitações a serem enfrentadas em futuros trabalhos acadêmicos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Strategic Environmental Assessment (SEA) is a tool of environmental politics used so that environmental impacts will be considered during the process of decision making related to policies, plans and programs (PPP), in addition to environmental impact assessment (EIA) of projects. It is the object of study of this dissertation, that had as objective to analyze if the implementation of the tool contributes to changes under the inadequate style of environmental exploration that has been adopted, largely, with the incentive of governmental actions. In this regard, reports of strategic environmental assessment representatives of the evaluation of SEA in Brazil were analyzed. The procedures adopted were compared with fundamental principles outlined in specialized literature, deficiencies of studies were identified, facing them with those related to the adoption of EIA of projects. As a result, it has been verified that, in spite of the at least apparent effort to observe the mentioned principles, the SEA presents the same deficiencies as the EIA of projects. It is to be hoped that this dissertation contributes to the improvement of the SEA tool, identifying the limitations to be faced in future academic works.