Avaliação do Programa Bolsa Família em municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano e cumprimento das condicionalidades de saúde

Abstract

O Programa Bolsa Família foi avaliado nas cinco regiões do Brasil, em municípios de Índice de Desenvolvimento Humano muito baixo. Realizou-se análise documental, entrevistas com gestores e informantes chaves, questionários e grupos focais com mulheres inscritas e não inscritas. O estudo evidenciou estrutura normativa adequada e em constante evolução. Ainda avaliando estrutura, os recursos humanos, computadores e acesso à internet eram inadequados para a execução do programa. Não havia correspondente bancário em um dos municípios e as famílias precisavam sacar o benefício no município vizinho. Analisando processos, havia dificuldades no cadastramento, no controle social e as vagas determinadas pelo governo federal eram insuficientes frente ao número de famílias elegíveis. Os resultados mostraram excelente focalização do programa entre as famílias estudadas (99%) e ratificaram a baixa cobertura. Apesar dos dados administrativos indicarem que mais de 80% das famílias estariam inscritas, isto não se confirmou no estudo empírico; constatou-se 53% de cobertura entre as famílias estudadas, informação corroborada por depoimentos locais. Houve relatos de retenção irregular dos cartões por comerciantes locais como condição para abertura de crédito, prática aceita sem problemas pelas mulheres. Apenas 19% das famílias identificavam a existência de condicionalidades de saúde e 7,7% declararam saber que deviam levar as crianças ao posto de saúde para serem pesadas. Alguns gestores locais, apesar de ressaltarem a importância do programa, consideravam a transferência de renda como um incentivo à acomodação e não como um direito do cidadão. O estudo indica a relevância de investimentos para o aperfeiçoamento da gestão local do programa. ________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Bolsa Familia Program was evaluated in municipalities with low Human Development Index in the five Brazilian regions. Official documents were analyzed; interviews with managers and key informants, questionnaires and focus groups with womenenrolled and not enrolled in the program were performed. The study showed adequate regulatory structure for and constantly evolving. Also in terms of structure, human resources, computers and internet access were unsuitable for program implementation. One of the towns did not have Bank facilities and families were forced to withdraw cash in the next county. As regards processes there were difficulties in enrollment, social control and the quota designed by the federal government was insufficient for the number of eligible families. Results of targeting among the families studied were excellent (99%) and confirmed low coverage. Administrative data indicated that over 80% of families were enrolled, but this was not confirmed in the empirical study: 53% coverage was found among the families studied, information corroborated by local statements. There were reports of unlawfully withholding the cards by local merchants as a condition for granting credit, practice accepted by the women without questioning. Only 19% of families identified the existence of health conditionalities and 7.7% reported knowing that they should take children to the clinic to be weighed. Some local managers, although emphasizing the importance of the program, considered the cash transfer as an incentive for accommodation and not as a citizen’s right. The results indicate the importance of investments for the improvement of local management of the program. ________________________________________________________________________________________________________________ RESUMEN

El Programa Bolsa Familia se ha evaluado en las cinco regiones de Brasil en municipios de bajo Índice de Desarrollo Humano. Se realizó análisis de documentos, entrevistas con los directores y los informantes claves, cuestionarios y grupos de discusión com las familias inscritas y no inscritas. El estúdio mostró una estructura de marco regulador adecuado y en constante evolución. También evaluando estructura, los recursos humanos, lãs computadoras y acceso a internet no eran aptos para aplicación del programa. No había Banca en uno de los municipios y las famílias se trasladaban para recibir el efectivo en El condado vecino. En términos de procesos hube problemas en registración, control social y lãs cuotas determinadas por el gobierno federal quedaran insuficientes para el número de familias elegibles. Los resultados mostraran excelente focalización del programa entre lãs familias estudiadas (99%), pero confirmaran baja cobertura. Datos administrativos habían indicado que más del 80% de las familias se inscribieron, esto no se confirmó en el estúdio empírico; se encontró 53% de cobertura entre lãs familias estudiadas, información corroborada por las declaraciones locales. Se recibieron informes sobre la retención ilegal de las tarjetas en los comercios locales como condición para la apertura de un crédito, pero la práctica era aceptada por las mujeres sin problemas. Sólo el 19% de las famílias dentificó la existência de condicionalidades de salud y 7.7% reporto saber que deben llevar los niños a la clínica para sean pesados. Algunos gerentes de local, aunque considerando La importancia del programa, tenían en cuenta la transferencia de ingresos como un incentivo para la comodidad y no como un derecho ciudadano. Los resultados indican la importancia de las inversiones para la mejora de la gestión local del programa.