O processo de compras compartilhadas do MEC : estudo sobre a figura do “carona”

Abstract

Os gastos realizados com recurso público, ao contrário da iniciativa privada, não podem ser despendidos livremente. As despesas devem se pautar pela necessária vinculação ao interesse público. No que diz respeito às compras governamentais, a administração deverá se submeter a um procedimento licitatório visando assegurar a igualdade de condições a todos os concorrentes e selecionar a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Nas aquisições frequentes e com imprevisibilidade de consumo, sempre que possível, os gestores deverão se utilizar do sistema de registro de preços, conjunto de procedimentos decorrentes de uma concorrência ou de um pregão, destinados ao registro formal de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens. O presente trabalho tem por objetivo descrever o processo de Compras Compartilhadas do Ministério da Educação por meio do Sistema de Registro de Preços com a participação do carona. Para tanto, foi realizado um estudo de caso junto à Divisão de Registro de Preços (DRP), setor responsável por gerir as Atas de Registro de Preços e pelas adesões a essas atas. A coleta de dados foi feita utilizando-se os documentos do setor. Além disso, foram entrevistados os gestores responsáveis pelos pregões e adesões. Os dados encontrados demonstram que a participação do “carona” em Atas de Registros de Preços deveria ser melhor regulamentada. Após isso, o “carona” eventual atenderia aos princípios administrativos e se beneficiaria do ganho de escala. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The spending on public resource, unlike the private sector cannot be spent freely. Expenses must be guided by the necessary link to the public interest. Regarding government procurement, administration should undergo into a bidding process to ensure the same level of playing field for all competitors and select the lowest bid for the contract of its interest. The acquisitions and frequent unpredictability of consumption, where possible, managers should be using the system of record prices, a set of procedures resulting from a competition or an auction - for the formal record price for the provision of services and purchase of goods. The Ministry of Education through that system, together with the agencies related to education, achieved with the use of this instrument the reduction of large storage structures, reduced the number of bids required and costs. This paper aims to describe the process of Shared Purchasing through a System of Registered Prices in 2009 with the participation of the “rider”. To this end, it was carried out a case study in the Division of Price Registration (DPR), responsible for managing the sector Division of Price Registration and the accessions to these minutes. Data collection was made using the documents of the sector. Moreover, the managers responsible from these auctions and adhesions were interviewed. Data were analyzed using content analysis. The obtained data showed that the participation of the “rider” in Minutes Record Prices should be better regulated. After that, the eventual “rider” would meet the administrative principles and would benefit from gain of scale.