Proposta de critérios para câmeras de vigilância em aplicações de CFTV indoor para fins de identificação forense de suspeitos

Abstract

Os sistemas de CFTV utilizados em ambientes orgânicos, empresas privadas, órgãos do governo ou condomínios residenciais, apresentam certas deficiências técnicas que inviabilizam o reconhecimento facial de suspeitos quando da ocorrência de crimes. Esses sistemas falham em fornecer imagens com qualidade suficiente para que a face de uma pessoa possa ser reconhecida com segurança na esfera forense (identificação criminal). Dentre os principais problemas encontrados nesses sistemas podem ser enumerados o uso de equipamentos mal dimensionados, posicionamento inadequado das câmeras de vigilância, geração de imagens com baixa resolução e condições de iluminação ambientais não controladas. Não há no Brasil norma técnica específica que subsidie projetos e instalações de sistemas de CFTV. A atividade probatória criminal do Estado, materializada através dos exames periciais, busca auxiliar as denúncias direcionadas pelo Ministério Público e a atuação jurisdicional do Poder Judiciário, no combate às atividades criminosas. Entretanto, a utilização de imagens coletadas em sistemas de CFTV para fins probatórios tem pouco contribuído na solução dos crimes, em virtude das deficiências que esses sistemas apresentam. A proposta deste trabalho é propor critérios mínimos necessários para o dimensionamento de projetos de câmeras de vigilância de sistemas de CFTV, em aplicações indoor, de forma que as imagens geradas apresentem qualidade suficiente para permitir o reconhecimento facial de indivíduos. Foram tratadas como critérios as condições de posicionamento das câmeras (altura e ângulo), de iluminação ambiental, de resolução espacial das imagens e distância mínima para fins de reconhecimento facial. Adicionalmente foi tratada uma sistemática de auditoria para os arquivos gerados em sistemas de CFTV, de forma a robustecer a prova (manter a cadeia de custódia) gerada para adequada apreciação pelo Judiciário. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

CCTV systems used in organic environments, private companies, government agencies or residential condominiums, present certain technical deficiencies that prevent the face recognition of suspects when a crime occurs. These systems fail to provide images with sufficient quality for the reliable face recognition in forensic sphere (criminal identification). Among the main problems encountered in these systems can be enumerated the wrong sized equipment, improper placement of surveillance cameras, imaging with low resolution and lighting conditions uncontrolled environmental. There is no technical standard in Brazil to subsidize specific projects and installations of CCTV systems. Evidential criminal justice, materialized through technical expertise, seeks to assist the work performed by prosecutors and court actions of the judiciary in combating criminal activities. However, the use of images collected from CCTV systems for evidential purposes has little contribution to solve the crimes, due to the CCTV systems technical deficiencies. The goal of this work is to propose minimum criteria for the design of projects of CCTV surveillance cameras equipment, in indoor applications, so they can provide face images of suspects of crimes with sufficient quality to enable face recognition activity. It will be discuss in these criteria the conditions for positioning of the cameras (height and angle), environmental lighting conditions, spatial resolution of images and minimum distance for face recognition. Additionally, a systematic audit files system for CCTV was treated, in order to strengthen the proof (to maintain chain of custody) generated for adequate consideration by the judiciary.