A paradiplomacia financeira dos estados brasileiros : evolução, fatores determinantes, impactos e perspectivas

Abstract

Em meio aos processos de globalização, revolução nas tecnologias de informação, domesticação das relações internacionais, descentralização fiscal e perda da hegemonia do Estado-Nação, a participação crescente, ainda que gradual e reversível, de governos subnacionais no cenário internacional se torna visível, o que exige esforços adicionais de pesquisa para a melhor compreensão de um tema importante mas fora do mainstream das Relações Internacionais. Esta tese aborda as relações exteriores dos governos estaduais brasileiros com foco na captação de recursos externos. São quatro elementos que norteiam a presente pesquisa: as relações internacionais de atores estatais subnacionais; a paradiplomacia financeira; a responsabilidade fiscal de tais atores subnacionais e a economia política internacional sob a forma do regime de assistência oficial ao desenvolvimento. Este estudo procura mostrar empiricamente que existe paradiplomacia financeira no Brasil; quais são seus principais determinantes e repercussões sobre a macroeconomia; compara o modelo de paradiplomacia como se apresenta no País com a experiência de mais outros 10 países, avançados e emergentes, de estrutura federativa de governo; traça cenários para a próxima década e faz uma recomendação de política para aprimorar a paradiplomacia financeira dos estados brasileiros no sentido de um modelo baseado na disciplina de mercado. Para cumprir esta agenda de pesquisa, a tese dedicou esforços nas dimensões teórica, conceitual, comparativa, histórica, empírica e prospectiva e prescritiva. Os resultados do trabalho mostraram que a paradiplomacia financeira é um fenômeno complexo que exige a intercorrência de pelo menos três elementos operacionais: i) a iniciativa do ente subnacional de levantar fundos no exterior (fator endógeno ou vontade do ator); a interveniência do estado nacional favorável a esta atuação, ou seja, a articulação funcional entre atores estatais soberano e subnacionais ou fator instrumental, e iii) a disposição do ator internacional de emprestar recursos ao ente subnacional (regime cooperativo ou fator transnacional). A falta desses ingredientes torna impraticável a paradiplomacia financeira. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Amid the processes of globalization, the revolution in information technology, domestication of international relations, fiscal decentralization and loss of hegemony of the nation-state, the increasing participation, though gradual and reversible, of subnational governments on the international scene becomes visible. This requires additional research efforts for a better understanding of an important issue but outside the mainstream of International Relations. This thesis addresses the foreign relations of the states in Brazil with a focus on external fund raising. There are four elements that guide this research: the international relations of substate actors; the financial paradiplomacy; the fiscal responsibility of such subnational actors and international political economy in the form of the official development assistance. This study seeks to show empirically that there is financial paradiplomacy in Brazil, what are its main determinants and its effects on the macroeconomy; it also compares the paradiplomacy model as it looks like in the country with the experience of 10 other countries, advanced and emerging ones and with federal government structure; it outlines scenarios for the next decade and makes a policy recommendation to improve financial paradiplomacy in the Brazilian states towards a model based on market discipline. To accomplish this research agenda, this thesis devoted efforts in the theoretical, conceptual, comparative, historical, empirical and prospective and prescriptive dimensions. The results of the study showed that the financial paradiplomacy is a complex phenomenon that requires the ocurrence of at least three operational elements: i) the initiative of the subnational entity to raise funds abroad (endogenous factor or willingness of the actor); the national state intermediation in support of this action, ie, the functional linkage between sovereign and substate actors or instrumental factor, and iii) the willingness of the international actor to lend to the subnational entity (transnational factor or cooperation regime). The lack of these ingredients renders the financial paradiplomacy impossible.