Tempo, custo e imparcialidade do processo judicial e a transparência do Poder Judiciário brasileiro

Abstract

Durante os últimos anos, parte da população brasileira tem mantido um baixo índice de confiança no Poder Judiciário brasileiro. Com vistas a discutir a capacidade para gerar a confiança da opinião pública, a presente dissertação propõe-se a explorar e identificar as informações publicadas sobre tempo, custo e imparcialidade dos processos judiciais realizadas pelos tribunais e como tais informações podem vir a influenciar a transparência do Poder Judiciário brasileiro, que utiliza como interpretação o fenômeno da “assimetria de informações” da Teoria da Agência e o conceito de publicidade de Jurgen Habermas. Com base em estudos e discussões levantados sobre a publicidade e prestação de contas do judiciário no Brasil e em outros países, estabelecem-se parâmetros para a mensuração da celeridade, custo e imparcialidade processuais. O levantamento dos dados baseia-se nas publicações em sítios da internet, sobre informações processuais de 60 tribunais brasileiros e dos Planejamentos Estratégicos de 49 tribunais. Como resultados, a pesquisa aponta que não existe um consenso entre os tribunais brasileiros sobre como aferir a celeridade processual. Esta falta de consenso inviabiliza a divulgação padronizada da duração processual e das etapas, que podem apresentar maior ou menor eficiência. No que se refere ao custo do processo judicial, o estudo demonstra que os tribunais se focam no custo orçamentário indireto dos cidadãos, ao mesmo tempo em que deixam de lado o custo direto com o qual cada litigante deve arcar durante toda a duração de um processo na justiça. Finalmente, em relação à imparcialidade, além das divulgações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ - não existe publicação referente às atividades das corregedorias dos tribunais em relação à conduta dos magistrados nem à divulgação de dados estatísticos sobre resultados de julgamentos que possam descrever os interesses concretos dos agentes jurídicos, seus conflitos e as soluções oferecidas pelos julgadores. Esta ausência de informações dificulta a melhoria na confiança da opinião pública em relação ao Judiciário. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

During recent years the Brazilian Judiciary has maintained a low level of confidence on the part of the population. In order to discuss the ability to generate public confidence, this work proposes to explore and identify the information published on time, cost and fairness of judicial proceedings conducted by the courts and how such information may influence the transparency of Brazilian Judiciary. It was based on the phenomenon of "information asymmetry" from Agency Theory and the concept of advertising of Jurgen Habermas. Based on studies and discussions raised on the publicity and accountability of the judiciary in Brazil and other countries, establishes parameters for the measurement of speed, cost and procedural fairness. The survey data is based on publications in websites, procedural information about the 60 Brazilian courts and 49 courts Strategic Planning. As a result, the research shows that there isn’t a consensus among the Brazilian courts on how to measure the speed of the procedure. This lack of consensus undermines the standard of disclosure and procedural length of the steps that may have greater or lesser efficiency. As regards the cost of the lawsuit, the study demonstrates that the courts focus on the indirect cost budget of citizens, while leaving aside the direct cost to each litigant must bear the entire duration of a case justice. Finally, regarding impartiality, in addition to the disclosures of the National Council of Justice-CNJ, there is no publication of the activities of the internal affairs of the courts in relation to the conduct of judges or the dissemination of statistical data on results of trials that could describe the specific interests of legal agents, their conflicts and solutions offered by the panelists. This lack of information hinders the improvement in public confidence in relation to the judiciary.