Migrações internacionais na Amazônia brasileira : impactos na política migratória e na política externa

Abstract

A presente Tese parte da constatação de que as migrações internacionais são hoje um fenômeno de amplas repercussões, cujo estudo se mostra cada vez mais relevante para a análise geopolítica e o exame de parte das mudanças sóciodemográficas por que passam os Estados que são afetados pela chegada e pela saída de migrantes. Embora as migrações contemporâneas indiquem peculiaridades características das demandas por cidadania surgidas com o discurso cosmopolita que acompanha a atuação de Organizações Internacionais como a Organização das Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos, constata-se que a leitura predominante sobre migrações mantém-se atrelada a pressupostos teóricos neoconservadores e funcionalistas. Para fazer frente a isso, os sistemas de justiça internacional, em âmbito global e regional, estabeleceram nas últimas décadas instrumentos jurídicos voltados à proteção das “pessoas em movimento”. Entretanto, há países, como o Brasil, que ainda não aderiram integralmente às importantes convenções relativas aos direitos dos migrantes, e mantém legislações nacionais dissonantes com o ideal de solidariedade para com os estrangeiros. Isso faz rever a imagem supostamente hospitaleira do Brasil em face dos imigrantes, na qual se baseiam estrategicamente o governo federal e o Itamaraty para angariar influência internacional. Com a Amazônia brasileira sendo destino para migrações internacionais há séculos, o Brasil se vê às voltas com a necessidade de manter o discurso que lhe favorece como país exemplarmente acolhedor, mas também, ao que parece, de outra parte, de dar continuidade a uma política migratória restritiva que dificulte a entrada e permanência de imigrantes, com o receio de que estes constituam um indesejável grupo de beneficiários dos serviços de assistência social. Observando-se o desamparo dos imigrantes precariamente instalados nas cidades da Amazônia, conforme denunciam as organizações do Terceiro Setor, nota-se que o Brasil pretende o melhor (?) dos mundos possíveis: obter, à custa de demagogia, as vantagens diplomáticas advindas da imagem de país solidário com os estrangeiros que buscam melhores condições, sem se comprometer de fato com esses estrangeiros – ou com os direitos humanos que eles possuem. A hipótese concludente é que a recente e atual questão dos imigrantes haitianos na Amazônia desafia a manutenção do discurso de solidariedade internacional de que se aproveita o Brasil para tentar aumentar o seu soft power. A política externa brasileira há de ser inevitavelmente afetada, caso o país não harmonize sua política migratória e legislação à normas internacionais, de modo a atender satisfatoriamente às demandas cidadãs dos imigrantes haitianos que hoje vêm ao seu abrigo. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This thesis starts from the observation that nowadays' international migrations are a far-reaching phenomenon whose study reveals itself to be increasingly important for the geopolitical analysis and examination of the sociodemographic changes experienced by the states affected by the arrival and departure of migrants. Although contemporary migrations indicate characteristic peculiarities of demands for civil rights arisen from the cosmopolitan discourse wich goes side by side with the activities of international organizations like the United Nations and the Organization of American States, it appears that the predominant reading on migration remains tied to neoconservative theorists and functionalists assumptions. To stand to this, the globally and regionally systems of international justice established in the recent decades some legal instruments aimed at protecting “people on move”. However, there are countries like Brazil wich have not yet integrally joined to the major conventions on the migrants' rights and keeps national laws discordant with the ideal of solidarity with foreigners. This fact made a change in the image of Brazil being supposedly hospitable to its immigrants, a sense that strategically bases the federal government and Foreign Ministry raise of international influence. Being destination for international migration for centuries, the brazilian Amazon, Brazil sees itself grappling with the need to keep the discourse which favors it as a friendly and exemplary country, but on the other hand continuing a restrictive immigration policy that difficult the entrance and permanence of immigrants, fearing that they constitute an undesirable group of beneficiaries of its social services. Observing the helplessness of immigrants precariously situated in towns of Amazon, as denounced by third sector organizations, it is noted that Brazil want the best (?) of all possible worlds: getting, at the expense of demagoguery, the diplomatic advantages that comes from its image of being a solidarity country with foreigners that seek better conditions, without actually compromising itself with these foreigners - or with the human rights they have. The conclusive hypothesis is that the recent and current issue of Haitian immigrants in Amazon challenges the maintenance of the international solidarity discourse that Brazil takes advantage of to try to increase its soft power. Brazil's foreign policy is going to be inevitably affected if the country does not harmonize its migration policies and legislation to international standards in order to satisfactorily meet the citizens demands of Haitian migrants that come to it today.