Universidade e constituição : uma análise dos discursos do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da autonomia universitária

Abstract

O objeto dessa dissertação é a análise dos discursos do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da autonomia universitária previsto no artigo 207 da constituição de 1988. Por meio da análise dos discursos, e dos silêncios, das decisões plenárias do Supremo Tribunal Federal sobre o tema desenvolveu-se pesquisa jurisprudencial para investigar o sentido conferido ao princípio da autonomia universitária em seu papel constitucional, à luz da “universidade sem condição” de Jacques Derrida e da “crise das universidades” de Boaventura de Sousa Santos. O estudo da história constitucional desses mais de vinte anos de vigência do princípio da autonomia universitária possibilitou identificar algumas concepções extraídas dos discursos do Supremo Tribunal Federal. Pelas falas e referências das decisões, constatou-se a associação do princípio constitucional de 1988 à Reforma Universitária de 1931, de Francisco Campos. Outro interessante resultado do estudo foi o uso do conceito de soberania para evitar o aprofundamento nas discussões sobre a autonomia universitária. Percebeu-se também nessa pesquisa que o Supremo Tribunal Federal busca evitar os desafios impostos ao sujeito constitucional, o que parece ser feito ao se negar a normatividade, a natureza constitucional do princípio. Desvendar o paradoxo da autonomia universitária, como proposto por Derrida, e o enfrentamento da crise das universidades de Sousa Santos, apareceram como interessantes caminhos para afrontar os desafios impostos à concretização dos direitos fundamentais, dentre os quais se inclui a autonomia das universidades. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The object of this dissertation is to analyse Brazilian Supreme Court‟s discourses on the principle of university autonomy, enshrined in article 217 of the 1988 constitution. By examining these discourses over time, and bearing in mind the degree of silence they imply, we developed a case-to-case research inspired in Jacques Derrida‟s “university without condition” and Boaventura Sousa dos Santos‟ “universities in crisis”, with a view to investigating the meaning given by the Court to the aforementioned principle (which has been in force for more than 20 years) and its constitutional function. By studying these decisions and the sources they mention, it was possible to identify some of the conceptions underlying the Supreme Court‟s stance. Firstly, it was noticed that university autonomy has been associated with the 1931 university reform in Brazil, conducted by Francisco Campos. Secondly, it also came to light that the concept of sovereignty has been utilised to prevent discussions on university autonomy from deepening. Finally, Brazilian Supreme Court attempts not to face challenges posed to the constitutional community seemed to have been made by means of negating the binding force of that principle and hence its own constitutional nature. Unveiling the paradox of university autonomy, as suggested by Derrida, and facing the university crisis, as posed by Sousa Santos, emerged as relevant means to confront the challenges of putting into practice fundamental rights, among which university autonomy certainly figures.