Uma análise das contingências comportamentais envolvidas na gestão pública do manejo e uso seguro de agrotóxicos no Distrito Federal

Abstract

O objetivo geral do presente estudo foi verificar as contingências comportamentais envolvidas na gestão pública do manejo e uso seguro dos agrotóxicos no Distrito Federal. Para tal levantamento procedeu-se a três momentos de coleta de dados. O primeiro, a partir das contingências descritas nas legislações pertinentes, em nível federal e distrital, principalmente no Programa de Saneamento da Produção e Distribuição de Hortaliças e Folhosas no DF – Pró-Folhosas (regulamentado por uma portaria conjunta entre secretarias do DF com o objetivo de implantar Boas Práticas Agrícolas, dentre elas o manejo e uso seguro de agrotóxicos). O segundo, a partir de entrevistas dos servidores públicos envolvidos nessa prática cultural e das documentações relacionadas ao Pró-Folhosas. O terceiro, a partir de entrevistas e observações (do momento da aplicação de agrotóxicos) de alguns trabalhadores e produtores rurais de uma área do Distrito Federal denominada Vargem Bonita. Voluntariaram-se 21 produtores e trabalhadores rurais, que foram entrevistados, dos quais foi possível proceder a 8 observações da aplicação de agrotóxicos. Também se voluntariaram 28 servidores públicos envolvidos no Pró-Folhosas. Entendendo-se o Pró-Folhosas como uma metacontingência que tem por objetivo o desenvolvimento e/ou melhoramento de repertórios comportamentais dos trabalhadores rurais, assim como a produção de alimento seguro, buscou-se comparar tais práticas culturais com a legislação pertinente, verificando se tais objetivos estão sendo alcançados. Os resultados apontaram falhas no desenvolvimento do Produto Agregado (no caso repertórios comportamentais), em função da falta de adequação dos comportamentos dos servidores públicos e dos trabalhadores/produtores rurais envolvidos, frente aos descritos nas regulamentações existentes e de sua fiscalização. Os resultados e discussões apontam dificuldades relacionadas ao levantamento dos resultados empíricos de uma metacontingência mas, também, ser um instrumento útil para o planejamento e avaliação de políticas públicas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The general objective of this study was to verify the behavioral contingencies involved in the public gestation of the handling and safe use of pesticides in the Federal District (DF). Three moments of data collection were utilized to achieve this study. The first was based on contingencies described in pertinent legislation on the district and federal levels, especially in the Sanitation Program for the Production and Distribution of Vegetables and Greens in the DF – Pró-Folhosas (regulated by a joint government directive of secretariats of the DF with the objective of implanting Good Agricultural Practices such as the handling and safe use of pesticides). The second was based on interviews with government employees involved in this cultural practice and on documents related to Pró-Folhosas. The third was based on interviews and observations (during pesticide application) of some rural farm workers and producers of an area of the Federal District known as Vargem Bonita. There were 21 rural workers and producers which volunteered and were interviewed. This made it possible to proceed to 8 observations of the application of pesticides. Likewise, 28 government employees involved in Pró-Folhosas volunteered. Considering Pró-Folhosas as a metacontingency with the objective of developing and/or improving the behavioral repertoire of rural workers as well as the production of safe food, this study sought to compare these cultural practices with pertinent legislation to verify if the objectives were being attained. The results showed failure in the development of Cultural Product (in this case behavioral repertoires), due to lack the inadequacy of the behavior of public servants and workers / producers involved, front to those described in existing regulations. The results and discussions point to difficulties related in establishing empirical results of a metacontingency, but also be a useful tool for planning and evaluation of public policies.