Os programas da área social do governo federal brasileiro, seus indicadores e resultados e a relação destes com os recursos alocados

Abstract

O discurso do Governo Federal Brasileiro aponta a utilização do Orçamento por Resultados o que implicaria na adequada avaliação das políticas públicas e na conseqüente distribuição de recursos.com base nos resultados obtidos, recebendo mais recursos os programas e instituições que obtivessem os melhores resultados. O presente trabalho foi iniciado com a motivação de entender a relação existente entre os resultados obtidos pelos programas da área social do Governo Federal Brasileiro, assim entendida como os constantes dos Ministérios da Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde, Previdência Social e Trabalho e Emprego com os diversos nomes e estruturas que tiveram ao longo do período compreendido entre os anos de 2000 e 2011, e os recursos a eles alocados. O conhecimento formal sobre o tema indica a existência de conceitos sobre o orçamento por desempenho, exigindo a medição dos resultados e para tanto de forma a conjugar a obtenção desses e a alocação de recursos devem ser construídos indicadores que tenham entre suas características a ligação com o objetivo do programa a sua mensurabilidade e a contemporaneidade com a alocação de recursos. Além disso, devem ter abrangência suficiente para medir os diversos aspectos da atuação pública não podendo restringir-se mais, apenas a medidas econômicas de eficiência e eficácia do gasto público. De modo a investigar essa questão trabalhou-se com todos os programas e seus indicadores constantes do Plano Plurianual referentes aos Ministérios da área social. Neste sentido, em um primeiro momento foi revisto o processo orçamentário brasileiro com o levantamento da sua estrutura voltada para a área social, a listagem das programações a serem estudados e dos seus indicadores, procurou-se verificar a capacidade dos indicadores formais do orçamento da área social do Governo Federal de apresentar as informações necessárias à avaliação dos programas e classificá-los de acordo com os modelos de construção e de análise de indicadores de políticas públicas desenvolvidos por Boyne (2001). Em seguida foi promovido levantamento dos resultados alcançados ao longo do período de 2000 à 2009, para a comparação entre esses resultados e os recursos alocados à área social do Governo Federal. Finalmente, para verificar qual a relação entre as variáveis levantou-se o índice de correlação entre as variáveis tendo como variável independente, o percentual de atingimento dos objetivos e variável dependente, o percentual de variação dos recursos alocados ou disponibilizados. As análises empreendidas evidenciaram que após classificar os indicadores dos programas da área de estudos com a classificação definida por Boyne (2002) a avaliação dos programas não possui a abrangência necessária e a comparação entre estes e os recursos alocados não indica haver correlação entre os mesmos e dessa forma não se pode afirmar que o atingimento dos objetivos é fator determinante para a alocação dos recursos. Este estudo contribuiu de forma teórica ao apontar a lacuna existente entre o discurso da área de planejamento central de utilização do orçamento por resultados e as verdadeiras variáveis que impactam a alocação dos recursos e prática ao indicar a necessidade de ajustes na forma de medição das políticas públicas de forma a permitir uma melhor utilização de seus resultados quando da alocação dos recursos públicos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The discourse of the Brazilian Federal Government aims to use the Budget results which would imply the proper evaluation of public policies and the consequent distribution of recursos.com Based on the results, getting more resources programs and institutions that obtain the best results. This work was initiated with the motivation to understand the relationship between the results obtained by programs in the social area of the Brazilian Federal Government, defined as those in the Ministries of Education, Social Development and Hunger Alleviation, Health, Welfare and Labor and Employment with different names and structures that had throughout the period between the years 2000 and 2011, and the resources allocated to them. Formal knowledge on the subject indicates the existence of concepts of performance budgeting, requiring the measurement of results and to combine both in order to obtain these and resource allocation should be constructed indicators that the connection between their characteristics in order program that they are measurable and contemporary with the allocation of resources. In addition, they must have sufficient breadth to measure various aspects of public action can not be restricted to more just economic measures of efficiency and effectiveness of public spending. In order to investigate this question we have worked with all programs and their indicators in the Plan relating to Multi Ministries in the social area. In this sense, at first budget process was reviewed with the Brazilian survey of the structure facing the social area, the listing of schedules to be studied and their indicators, we have studied the ability of formal indicators of the budget area Federal Government's social to provide the information necessary to assess the programs and classify them according to the model construction and analysis of indicators of public policies developed by Boyne (2001). Then he was promoted the survey results over the period 2000 to 2009, for the comparison between these results and the resources allocated to the social area of the Federal Government. Finally, to check what is the relationship between the variables raised to the correlation between variables the independent variable, the percentage of achievement of goals and the dependent variable, the percentage change in the resources allocated or available. The analysis undertaken showed that after classifying the indicators for the programs of area studies to the classification established by Boyne (2002) evaluation of programs does not have the necessary scope and the comparison between them and the resources allocated does not indicate a correlation between them and this form can not be said that the achievement of goals is an important factor for the allocation of resources.This study contributed to the theoretical point the gap between the discourse of the area of central planning to use the budget for results and the real variables that impact the allocation of resources and practice to indicate the need for adjustments in the way of measuring public policy to allow a better use of their results when the allocation of public resources.