Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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Jan-1998 | - | As idéias de Peter Haberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro | Coelho, Inocêncio Mártires | - | - |
Abr-1970 | - | Inconstitucionalidade de decreto-lei sôbre censura prévia | Marinho, Josaphat | - | - |
Out-1989 | - | Sobre a aplicabilidade da norma constitucional que instituiu o mandato de injunção | Coelho, Inocêncio Mártires | - | - |