| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 26-Jul-2017 | 2-Mar-2017 | Parâmetros analíticos do Direito Civil Constitucional : por um ponto de equilíbrio entre os discursos de Direito, Estado, Economia e Sociedade | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
| 6-Set-2022 | 2022 | O princípio da harmonização internacional dos direitos reais : fundamento, adaptação de direitos reais estrangeiros, lex rei sitae, numerus clausus e outros desdobramentos | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |