A revogação das medidas protetivas de urgência e a produção da desistência : um estudo em Manaus/AM

Abstract

A presente dissertação investiga a produção da categoria da desistência das medidas protetivas de urgência, com base em uma pesquisa empírica qualitativa, com análise de conteúdo e documental de processos com decisão de revogação proferida durante o ano de 2025, em um dos Juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Manaus/AM. O objetivo geral é compreender o modo como a dinâmica institucional coproduz a categoria da desistência das medidas protetivas de urgência. Os achados empíricos demonstram que a desistência das mulheres configura preferências adaptativas e que o saber da equipe psicossocial é instrumentalizado como anteparo para o parecer ministerial e a decisão judicial de revogação. A investigação revela que o sistema de justiça, desde o atendimento na secretaria e do setor psicossocial até os pareceres ministeriais e decisões judiciais, opera sob a ficção jurídica da autonomia individual liberal da vontade da mulher, e não como um ato de constrangimento em um contexto de pressões aos valores de uma coletividade que naturaliza a sua obediência e submissão. Conclui-se que a dinâmica institucional produz um apagamento da agência da mulher enquanto coproduz a desistência e a categoria da mulher desistente, esta em oposição à vítima ideal, em um desfecho burocrático de estabilização e arquivamento processual da medida protetiva de urgência. Os achados revelaram a ocorrência de violência institucional contra a mulher ao não utilizar a perspectiva de gênero, reforçar hierarquias de poder, priorizar a narrativa dos agressores, não promover o contraditório da vítima, não intimar os envolvidos ou não o fazer com celeridade.