http://repositorio.unb.br/handle/10482/57220| File | Size | Format | |
|---|---|---|---|
| ClariceSaavedraVieira_DISSERT.pdf | 1,44 MB | Adobe PDF | View/Open |
| Title: | A palavra em disputa : análise retórica da desobediência judicial às decisões do Supremo Tribunal Federal |
| Authors: | Vieira, Clarice Saavedra |
| Orientador(es):: | Reis, Isaac Costa |
| Assunto:: | Reclamação constitucional Retórica Análise retórica Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Issue Date: | 13-Oct-2026 |
| Data de defesa:: | 11-Sep-2026 |
| Citation: | VIEIRA, Clarice Saavedra. A palavra em disputa: análise retórica da desobediência judicial às decisões do Supremo Tribunal Federal. 2026. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. |
| Abstract: | This study is grounded in a context of institutional tension: on the one hand, the gradual expansion of the authority of the Brazilian Federal Supreme Court (STF) within the Brazilian judiciary since the enactment of the 1988 Federal Constitution; on the other, the growing disobedience of other judicial bodies to the Court’s rulings. To trace this disobedience, the study examines constitutional claims granted by the STF after it found that the challenged decisions had violated its binding precedents. It investigates how such disobedience is rhetorically presented in the challenged judicial decisions and, based on these forms of presentation, seeks to understand the relationship between other judicial bodies and the STF from the perspective of the struggle over the power of nomination and the power to shape legal reality, drawing on the theoretical contributions of Isaac Reis and Pierre Bourdieu. To this end, the study adopts rhetorical analysis as its method to identify the meaning effects produced by the discourse in disobedient decisions, based on a mapping of the rhetorical strategies employed in them. The study covers decisions issued by appellate bodies of the State Courts of Justice, excluding the Federal District, that were challenged through constitutional claims fully granted by the STF between 2017 and 2024. From this study population, 68 judicial decisions were randomly selected for analysis. The study concludes that disobedience is predominantly presented without an explicit challenge to the STF’s authority, a phenomenon referred to as “veiled disobedience”. Half of the decisions mention the STF precedent they contradict, while the other half omit it. Despite this difference, the identified strategies in both situations create an appearance of obedience and correctness through references to the values and rules of the legal system, particularly the STF’s own authority, systemic coherence and the Constitution. The study finds that judicial disobedience takes place from within the law itself, as judges invoke the rules of the legal field to contradict STF rulings – which the legal system requires them to follow – and thereby engage in a struggle over the power to shape the law. |
| Abstract: | A pesquisa parte de um contexto de tensão institucional: de um lado, a expansão gradativa da autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) no Poder Judiciário brasileiro desde a Constituição Federal de 1988, e, de outro, o aumento da desobediência dos demais órgãos jurisdicionais às orientações da Corte; para rastrear a desobediência, utiliza as reclamações julgadas procedentes pelo STF por violação aos seus entendimentos. O trabalho investiga como essa desobediência se apresenta retoricamente nas decisões judiciais reclamadas para, a partir dessas formas de apresentação, compreender as relações entre os demais órgãos do Poder Judiciário e o STF, sob a perspectiva da disputa pelo poder de nomeação e de interferência na realidade do direito, com base nas contribuições teóricas de Isaac Reis e de Pierre Bourdieu. Para tanto, adota a análise retórica como método,com o objetivo de identificar os efeitos de sentido dos discursos contidos nas decisões desobedientes, através do mapeamento das estratégias retóricas neles utilizadas. O universo da pesquisa compreende as decisões proferidas por órgãos de segunda instância dos Tribunais de Justiça dos estados-membros (excluído o Distrito Federal), que foram objeto de reclamações julgadas totalmente procedentes pelo STF entre 2017 e 2024. A aplicação de critérios de seleção aleatória a esse universo resultou em um corpus de 68 decisões judiciais. O trabalho conclui que a desobediência se apresenta, predominantemente, sem confronto expresso com a autoridade do STF, fenômeno denominado “desobediência velada”. Em metade das decisões, o entendimento contrariado é mencionado; na outra metade, omitido. Apesar dessa diferença, as estratégias identificadas em ambos os casos convergem para a produção de aparência de obediência e de correção mediante a remissão a valores e regras do ordenamento jurídico, sobretudo a alusão à autoridade do próprio STF, à coerência do sistema e à Constituição. A pesquisa constata que a desobediência judicial ocorre internamente ao próprio direito, pois os julgadores se valem de regras desse campo para contrariar entendimentos do STF - cuja observância é determinada pelo ordenamento jurídico - e, assim, disputar o poder de interferir na produção do direito. |
| metadata.dc.description.unidade: | Faculdade de Direito (FD) |
| Description: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2026. |
| metadata.dc.description.ppg: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Licença:: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. |
| Appears in Collections: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.