A construção do crime de racismo : análise retórica do discurso do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar a construção retórica do crime de racismo nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), examinando como o STF mobilizou diferentes estratégias retóricas para fundamentar suas decisões. O presente estudo parte da hipótese de que o crime de racismo, tal como formulado e interpretado pelo ordenamento jurídico brasileiro, é uma construção retórica continuamente modulada pelo Supremo Tribunal Federal. Essa construção não ocorre de maneira neutra ou puramente técnica, mas se dá por meio de estratégias retóricas que refletem disputas simbólicas, interesses políticos e contextos sociais específicos. Assim, ao analisar as decisões do STF sobre o tema, é possível identificar padrões retóricos que revelam como a Corte atua não apenas como intérprete, mas também como agente produtor de sentido jurídico, contribuindo diretamente para a consolidação, ou redefinição, do alcance normativo do crime de racismo. A análise investiga de que modo os recursos retóricos são utilizados pelo STF e se esses padrões sofreram alterações ao longo do tempo. O método adotado para esta pesquisa foi a análise retórica, aplicado à construção de um corpus específico. A busca foi realizada no site do Supremo Tribunal Federal, na aba "jurisprudência", utilizando a palavra-chave "racismo" e restringindo os resultados aos acórdãos, decisões proferidas de forma coletiva pela Corte, em contraste com as decisões monocráticas. A pesquisa inicial obteve 98 resultados. Após triagem, excluíram-se casos não pertinentes, chegando-se à delimitação de 37 decisões para compor o estudo. A seleção das decisões se deu em razão do objetivo da pesquisa: mostrar como a construção retórica do crime de racismo foi se construindo ao longo dos anos no STF. Além disso, essa análise possibilita compreender a trajetória retórica da Corte e o esforço que desempenhou para modificar seu próprio entendimento. Inicialmente, as decisões eram fortemente fundamentadas em precedentes estrangeiros e no posicionamento de cortes internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com o tempo, no entanto, o STF parece ter se alicerçado em sua própria jurisprudência, passando a fundamentar suas decisões com base em entendimentos internos já consolidados. Assim, as primeiras decisões revelam um cenário de tensão e busca por legitimação em fontes externas, enquanto as mais recentes demonstram um movimento de autonomia argumentativa da Corte, que passa a recorrer cada vez mais ao seu próprio repertório decisório.