O arbítrio judicial, a necessidade de fortalecimento das expectativas intelectivo-jurisdicionais e a responsabilidade institucional do judiciário pela legitimidade das práticas decisórias dos magistrados

Abstract

A tese está inserida na linha de pesquisa Instituições Jurídicas, Separação de Poderes e Processo Constitucional, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB, e investiga não só o histórico problema do arbítrio judicial, como expressão de frustração de expectativas judicantes no desempenho funcional dos magistrados, como também a responsabilidade sociopolítica do Judiciário pela legitimidade dessas práticas. No trabalho, trata-se fundamentalmente da dinâmica do processo decisório dessa atividade, da centralidade do trabalho intelectivo-jurisdicional e das reações do Poder no sentido de fazer prevalecer a institucionalidade democrática neste contexto, sugerindo-se a adoção de providências atitudinais como estratégia relevante para o fortalecimento das expectativas jurisdicionais ligadas ao autocontrole dos juízes e ao coenvolvimento desses agentes na resolução dessa disfuncionalidade institucional. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa se desenvolveu com base em abordagem qualitativa de revisão bibliográfica com análise documental. As conclusões foram no sentido de que, a partir dos diversos aspectos da conexão entre a situação de agente do poder – no campo administrativo – e de julgador das causas – no campo da jurisdição –, é viável e necessário potencializar atitudes e posturas indutoras da conscientização convencida, do discernimento e da mudança das predisposições, para que se avance no desafio de garantir práticas decisórias idôneas.