O sobrestamento dos processos, conforme o art. 1.035, §5º do Código de Processo Civil, e a aplicação da distinção (distinguishing) : uma análise da realidade nos principais tribunais do país

Abstract

O sistema de precedentes desenvolvido nos países pertencentes à família da common law foi importado pelo Código de Processo Civil de 2015 para o ordenamento jurídico brasileiro que tradicionalmente estaria ligado à família de civil law. Assim, são necessárias adaptações aos institutos dos precedentes para que estes possam coexistir com os institutos jurídicos tradicionais do Brasil. Sob este viés, este trabalho pretende inicialmente analisar se o instituto da distinção, essencial ao sistema de precedentes, possui conceituações diferentes no Brasil e na tradição da common law, bem como investigar suas principais características e formas de aplicação para verificar a possibilidade de adaptação do instituto para aplicá-lo aos casos de sobrestamento previsto no artigo 1.035, §5º do Código de Processo Civil. Em um segundo momento, investiga-se a aplicação do instituto do sobrestamento nos tribunais brasileiros e o seu impacto no sistema de justiça, para, posteriormente, verificar se os tribunais de segunda instância têm aplicado a distinção aos casos de sobrestamento e, em caso positivo, como ocorre essa aplicação.