http://repositorio.unb.br/handle/10482/57025| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| JorgeViniciosDaRochaMoreira_DISSERT.pdf | 6,93 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | Lei de Acesso à Informação (LAI) : uma análise multicritério sobre os principais riscos do compartilhamento de dados |
| Autor(es): | Moreira, Jorge Vinicios da Rocha |
| Orientador(es): | Souza, João Gabriel de Moraes |
| Assunto: | Compartilhamento de dados Lei de acesso à informação (LAI) Tomada de decisão Análise multicritério |
| Data de publicação: | 29-Set-2026 |
| Data de defesa: | 16-Mar-2026 |
| Referência: | MOREIRA, Jorge Vinicios da Rocha. Lei de Acesso à Informação (LAI): uma análise multicritério sobre os principais riscos do compartilhamento de dados. 2026. 133 f., il. Dissertação (Mestrado profissional em Computação Aplicada) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. |
| Resumo: | Esta dissertação analisa os principais riscos do compartilhamento de dados públicos no processo de atendimento a pedidos de acesso à informação, com vistas a fundamentar e estruturar um framework de governança alinhado à ABNT NBR ISO 31000:2018. O estudo parte da lacuna existente entre a previsão normativa de transparência e a ausência de modelos decisórios capazes de incorporar o risco como variável relevante no tratamento de pedidos formulados com base na Lei de Acesso à Informação. Trata-se de pesquisa apli cada, exploratória, bibliográfica e documental, com abordagem predominantemente quan titativa e suporte qualitativo na seleção, validação e interpretação dos riscos. O percurso metodológico compreendeu revisão bibliométrica com apoio da TEMAC e do software VOSviewer®, análise normativa e documental, identificação e organização tipológica dos riscos, bem como a aplicação integrada da FMEA, da AHP-AIJ e da normalização Mini Max para sua hierarquização. hierarquizar os riscos do processo analisado e identificar, entre os mais críticos, transparência excessiva, exposição indevida de dados e violação de direitos. Como principal contribuição aplicada, a pesquisa fundamenta e estrutura o LAI-Risk Governance Framework (LAI-RGF), concebido para converter a priorização dos riscos em decisões institucionais, medidas de tratamento e aprendizagem organizacional no setor público. |
| Abstract: | This dissertation analyzes the main risks associated with public data sharing in the process of responding to access to information requests, with the aim of grounding and structur ing a governance framework aligned with ABNT NBR ISO 31000:2018. The study is based on the gap between the normative provision of transparency and the absence of decision-making models capable of incorporating risk as a relevant variable in the han dling of requests submitted under Brazil’s Access to Information Law. This is an applied, exploratory, bibliographic, and documentary study, with a predominantly quantitative approach and qualitative support in the selection, validation, and interpretation of risks. The methodological path comprised a bibliometric review supported by TEMAC and the VOSviewer® software, normative and documentary analysis, identification and typologi cal organization of risks, as well as the integrated application of FMEA, AHP-AIJ, and Min-Max normalization for their prioritization. It also enabled the prioritization of the risks in the analyzed process and the identification, among the most critical, of excessive transparency, undue data exposure, and rights violations. As its main applied contribu tion, the study grounds and structures the LAI-Risk Governance Framework (LAI-RGF), designed to convert risk prioritization into institutional decisions, treatment measures, and organizational learning in the public sector. |
| Unidade Acadêmica: | Instituto de Ciências Exatas (IE) Departamento de Ciência da Computação (IE CIC) |
| Informações adicionais: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, Programa de Pós-Graduação em Computação Aplicada, 2026. |
| Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Computação Aplicada, Mestrado Profissional |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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