50 anos de pesquisas sobre negritude, racismo, antirracismo e direito no Brasil : 1971-2020

Abstract

O objeto desta pesquisa é a produção de conhecimento nos programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) sobre negritude, racismo/antirracismo realizadas nos Programas de Pós-graduação em Direito (PPGDs) nos 50 anos do atual modelo de pós-graduação brasileiro, no período de 1971 a 2020, e dos/das pesquisadores e pesquisadoras negros e negras que realizaram esses estudos.Partiu-se da provável invisibilidade das temáticas investigadas e de seus/suas autores/as, no campo da pesquisa jurídica, para definir o problema da pesquisa com as seguintes questão: “Qual o lugar e a importância da negritude, do racismo e do antirracismo na produção do conhecimento científico na área do Direito, bem como dos pesquisadores e das pesquisadoras, autores e autoras dessa produção” O referencial teórico situa-se à na perspectiva das africanidades, da negritude e do antirracismo, e de forma particular, no panafricanismo, no direito antidiscriminatório na Teoria Crítica Racial (TCR) do Direito brasileiro (TCR-BR) e na teoria da interseccionalidade (Du Bois (2021; 2023); Césaire (2010); Fanon (2021); Munanga (2019); Bell Jr (1976, 1980, 1992); Crenshaw et al (1995); Crenshaw (1989; 2021); Prudente (1980); Bertúlio (1989) e Conceição (2009; 2014), Como conceito estruturante ,tem-se a epistemologia da liberdade, cunhada por Angela Davis (1969/[1971]) e o constitucionalismo negro desenvolvidopor Eunice Prudente (1980), Sérgio Martins (1996) e Wilson Prudente (2002; 2015). Do ponto de vista metodológico, é uma pesquisa mista (Creswell e Creswell, 2021) apoiada na pesquisa bibliográfica (Gil, 2022; Lima e Mioto, 2007), documental (Cellard, 2008; Gil, 2022) e de campo, (Paula e Guimarães, 2014; Ferreira, 2002), buscando compreender as seguintes dimensões: 1) Os principais referenciais teóricos que possibilitam uma leitura crítica da pesquisa jurídica numa perspectiva antirracista e comprometida com a promoção da igualdade/equidade racia; 2) Os Programas de Pós-graduação em Direito no Brasil e como as temáticas da negritude e racismo/antirracismo estão inseridas nestes programas; 3) Os principais indicadores presentes nestes estudos que permitem uma análise crítica racial do Direito; 4) Os autores e autoras, negros e negras e antirracistas na área do Direito, com produções cientificas objetos da pesquisa. A pesquisa possibilitou conhecer microdados sobre a produção do conhecimento na área do direito sobre as temáticas investigadas , bem como os/as autores/as dessas pesquisas, que se tornaram referências intelectuais e lideranças acadêmicas, hoje importantes juristas com formados/as nos cursos de graduação em direito das instituições de educação superior, e atuantes na advocacia pública e privada, na magistratura, no ministério público, na defensoria pública, na advocacia pública e privada.e em outras carreiras. As principais conclusões evidenciaram a necessidade de ampliação, consolidação e fortalecimento das pesquisas sobre negritude e racismo/antirracismo e da presença e representatividade de pesquisadores/as negros/as na área do Direito, visando a consolidação docampo do Direito das Relações Etnico-Raciais, com o objetivo de impactar a dogmática jurídica, ainda referenciada numa perspectiva eurocêntrica, colonial e racista, rumo à superação dessa perspectivae por uma perspectiva afrocentrada, anticolonial e antirracista do Direito. Fomento: CAPES/CNPq