Parcerias para o desenvolvimento produtivo : do conhecimento científico à estratégia para desenvolvimento produtivo e tecnológico nacional

Abstract

O Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) pode ser caracterizado como um sistema constituído por setores industriais de diferentes segmentos na área da saúde e de serviços que se relacionam de forma institucional, econômica e política para a inovação e produção no campo da saúde. Ao longo do tempo, têm sido estabelecidas políticas de fomento à produção de tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de consolidar o desenvolvimento e inovação no âmbito do CEIS e reduzir a dependência produtiva e tecnológica do país. Nesse contexto, destacam-se as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), parcerias público-privadas que, por meio de transferência de tecnologia, contribuem para a ampliação do acesso à saúde, promovendo a produção local e a redução da dependência produtiva e tecnológica, sendo um dos instrumentos voltados ao desenvolvimento do CEIS. Destaca-se ainda o papel dos laboratórios farmacêuticos oficiais (LFO), unidades fabris produtoras que, no âmbito das PDP, absorvem a tecnologia e passam a ser detentores de todas as informações que garantam o domínio tecnológico e a capacidade de produção industrial, assegurando a manutenção do conhecimento e avanços tecnológicos proporcionados pela política como um bem público de Estado. Sob a compreensão da relevância dos temas para a saúde, buscou-se avaliar o panorama da geração de conhecimento sobre o CEIS e as PDP, tendo a cienciometria como ferramenta metodológica para avaliação da produção científica e acadêmica, uma abordagem inovadora sobre o tema. Os dados foram obtidos de bases indexadas e do Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES. O desenvolvimento produtivo e tecnológico nacional foi avaliado de forma qualitativa, considerando as experiências advindas do programa de PDP, sob o ponto de vista dos LFO, executores da política pública pesquisada. Como resultados, observou-se o crescimento das publicações, adensado no período pós-pandêmico, majoritariamente em revistas científicas nacionais de maior estratificação. O autor com maior número de publicações tem atuado tanto na concepção teórica, em rede de colaboração, quanto na implementação da política pública. A instituição que mais tem contribuído no campo científico e acadêmico foi a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Há potencial para que sejam estabelecidas novas colaborações, tanto no campo científico quanto entre os laboratórios. Duas décadas após a concepção do CEIS e das PDP, identificam-se desafios no campo científico e produtivo, visto os números pouco expressivos de produções científicas e acadêmicas. No campo prático, estão em curso nos LFO diversos processos de transferências de tecnologia, dentre os quais projetos concluídos na última década. As PDP trouxeram benefícios técnicos, produtivos, tecnológicos, estratégicos e de gestão, bem como benefícios econômicos, sociais e de mercado. Os LFO têm conseguido avançar no processo de absorção tecnológica e incorporação de novos processos e produtos, e têm a PDP como um programa propulsor para o desenvolvimento da capacidade de inovação, sendo este um dos benefícios intangíveis do programa. Tendo em vista a centralidade com que o CEIS está situado nas políticas públicas voltadas à redução da vulnerabilidade do SUS e ampliação do acesso à saúde, estima-se que haja crescimento na produção do conhecimento.