Avanços e desafios na governança na prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico no Estado de Goiás

Abstract

Visando atualizar a legislação do saneamento no Brasil, foi aprovada a Lei n. º 14.026/2020 que propôs diversas alterações, entre elas o incentivo à regionalização dos serviços de saneamento objetivando ganhos de escala, viabilidade econômico-financeira e a universalização dos serviços. Essas alterações exigiram novos arranjos, em alguns casos a entrada de novos atores e por isso, uma governança que abarcasse tais mudanças. O presente documento apresenta esse cenário e explora os conceitos de governança, e como estudo de caso, analisa a implementação das Microrregiões de Saneamento Básico- MSBs adotadas pelo Estado de Goiás, com foco na instância de governança. Como metodologia, realizou-se uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, onde foram analisados diferentes instrumentos legais (Leis Complementares, Ordinárias e Decretos), estudos técnicos e documentos produzidos no decorrer do último ano pela estrutura de governança do estado. Para avaliar o estado de amadurecimento da instância de governança nas MSBs de Goiás, foi utilizado, com adaptações, o Instrumento de Avaliação de Governança do Saneamento Básico proposto por Pedrotti, que avalia os principais requisitos de uma boa governança a partir de um conjunto de critérios. Como consequência, identificou-se um empenho significativo do Governo Estadual na estruturação da nova governança, com destaque para aspectos como Regulação e Prestação de Serviços e nos critérios Controle Social, Planos de Saneamento e Consolidação e Compatibilização de Planos Correlatos foram os critérios com pior avaliação. Ao final da aplicação da metodologia, a nota final foi 4,7 (1-5) e como produto dessa análise, foi elaborado um Formulário adaptado ao cenário regionalizado, que considerou os critérios e temas da metodologia utilizada e acrescentou dados no novo SINISA, em especial sobre o Módulo de Gestão Municipal.