A transparência pública no combate à corrupção em Moçambique e o papel central das denúncias realizadas pela sociedade civil no caso das dívidas ocultas

Abstract

A transparência na administração pública é um fenômeno indispensável para a governança democrática. Por outra parte, a denúncia se torna imprescindível para a efetivação do controle por parte da sociedade civil. Este estudo tem como objetivo investigar como as dívidas ocultas tiveram transparência e foram enfrentadas pela administração pública de Moçambique desde 2013. Para tal, foram discutidos os temas como Transparência Pública, Corrupção Política, Accountability Social, Denúncia e Controle Social e está sendo conduzido um estudo documental a partir Relatórios sobre Transparência, Governança, Pareceres do Tribunal Judicial sobre Dívidas Ocultas, Relatórios sobre Dívida Pública, Relatórios da Auditoria Internacional sobre as Dívidas Ocultas. Espera-se compreender o papel das organizações da sociedade civil na transparência pública sobre as Dívidas Ocultas.