Lógicas institucionais e autonomia no sistema de justiça : percepções sobre a identidade e práticas da perícia criminal

Abstract

Esta tese analisa a autonomia profissional dos Peritos Criminais Federais no Brasil sob aPerspectiva das Lógicas Institucionais, investigando como a inter-relação entre múltiplaslógicas e ordens institucionais molda a identidade profissional, as práticas organizacionais e alegitimidade da perícia criminal no Sistema de Justiça Criminal. Ao deslocar a autonomia doplano estritamente normativo para o plano institucional e simbólico, o estudo propõecompreendê‑la como uma lógica institucional estruturante, fortemente acoplada à identidade eàs práticas da perícia criminal. Adotou-se uma abordagem qualitativa multimétodo,combinando análise documental e grupos focais exploratório e confirmatório com PeritosCriminais Federais, totalizando 182 páginas de transcrições. A análise de conteúdo categorialrevelou que a autonomia não se limita a uma prerrogativa funcional assegurada por normaslegais, mas constitui um elemento ontológico da identidade profissional, orientando condutas,justificativas e formas de legitimação do trabalho pericial. Os resultados evidenciam que aautonomia se manifesta de forma multidimensional, desdobrando-se em autonomiatécnico‑científica individual, autonomia institucional/organizacional e autonomia intelectual.Embora a autonomia técnica individual se mantenha relativamente preservada, observa-se umaerosão progressiva da autonomia institucional e intelectual, decorrente de práticas gerenciais,burocráticas e investigativas, as quais produzem um estado de “autonomia simulada”:formalmente garantida, porém materialmente empobrecida. A pesquisa identifica umaarquitetura recorrente de tensões institucionais, na qual a lógica da autonomia — ancorada norigor científico e na autoridade epistêmica da perícia — entra em conflito com as lógicasInvestigativa, Administrativa, de Gestão e Celeridade e Punitiva. Essas tensões são mediadaspelas ordens institucionais de Estado, Organização, Profissão, Mercado, Família, Comunidadee Religião, que ora atuam como salvaguardas, ora como mecanismos de ameaça à autonomia.Destaca‑se o papel ambivalente do Estado e da organização policial como garantidores formaise, simultaneamente, como principais vetores de restrição da autonomia pericial, bem como opapel paradoxal da lógica de mercado, cuja estrutura remuneratória funciona como fator deproteção à integridade técnica. Como contribuição teórica central, a tese demonstraempiricamente o acoplamento forte entre autonomia, identidade profissional e práticas,contrariando abordagens que supõem relações frouxamente acopladas entre lógicasinstitucionais e ação organizacional. Propõe‑se, ainda, a Matriz de Tensões da AutonomiaPericial como instrumento analítico para compreender a dinâmica relacional entre lógicas,ordens institucionais e dimensões da autonomia. Conclui-se que a erosão da autonomiainstitucional desencadeia uma crise de identidade profissional e compromete a legitimidadesimbólica da prova pericial, afetando não apenas a perícia criminal, mas o própriofuncionamento do Sistema de Justiça Criminal. Ao posicionar a autonomia como condiçãoinstitucional da qualidade da prova, da identidade profissional e da legitimidade decisória, oestudo oferece contribuições relevantes para os campos da Administração Pública, dos EstudosOrganizacionais e da Sociologia das Profissões, bem como subsídios empíricos para políticaspúblicas e reformas organizacionais voltadas ao fortalecimento da independênciatécnico‑científica como pilar do Estado Democrático de Direito.