Responsabilidades éticas do pesquisador com seres humanos : da perspectiva hegemônico-principialista à decolonial

Abstract

A ética em pesquisa contribui para a criação de um ambiente no qual a investigação científica pode ser realizada de forma responsável. A responsabilidade, palavra multifacetada, e a sua intrínseca relação com o risco, assume centralidade nas discussões sobre ética em pesquisa. Nesse contexto, a emergência de normativas internacionais também revela como a noção de responsabilidade científica foi impulsionada por episódios históricos marcados pela má conduta, como evidenciam o Código de Nuremberg (1947) e a Declaração de Helsinque (1964), elaborados em resposta a graves violações éticas em pesquisas envolvendo seres humanos. Nesses documentos, as responsabilidades atribuídas aos pesquisadores são moldadas a partir de uma perspectiva euro-americana da bioética, por vezes inadequadas a contextos de pobreza, nos quais o gap entre o sujeito e o objeto da responsabilidade é invariavelmente maior. As responsabilidades delineadas sob uma concepção decolonial emergem como contraponto. Objetivou-se propor uma releitura de responsabilidades para pesquisadores segundo a perspectiva da bioética decolonial, em contraposição às perspectivas bioéticas hegemônicas, especialmente em contextos periféricos. Estudo teórico e documental, do tipo pesquisa bibliográfica, com leituras exploratória, seletiva e analítica de livros, capítulos de livros, artigos e documentos sobre a temática estudada. As responsabilidades dos pesquisadores na perspectiva hegemônica questionam práticas extrativistas e centralizadoras, propondo que os estudos se orientem pelo bem-estar das comunidades envolvidas, com redistribuição justa e colaborativa dos benefícios. São indubitavelmente importantes, mas insuficientes. As responsabilidades na abordagem decolonial vão além, dado que buscam lidar com assimetrias de poder que perpetuam desigualdades históricas, promovendo um espaço de coconstrução, no qual os participantes são reconhecidos como agentes ativos. Nesse sentido, elaborou-se seis responsabilidades éticas para pesquisadores brasileiros com práticas decoloniais: 1) Refletir criticamente sobre o contexto histórico, buscando compreender como o colonialismo e suas consequências influenciam as dinâmicas sociais, políticas e culturais das comunidades envolvidas; 2) Fomentar participação e consulta às comunidades, assegurando-se que suas vozes e interesses sejam considerados na pesquisa; 3) Incluir avaliações de impacto psicológico, adotando-se metodologias éticas que minimizem danos emocionais e respeitem a subjetividade; 4) Promover educação sobre a pesquisa, de modo que os participantes e comunidades compreendam o processo investigativo e interajam de modo informado e crítico; 5) Acompanhar o participante de pesquisa pós-estudo, com estabelecimento de estratégias que garantam cuidados e benefícios contínuos; e, 6) Realizar revisão ética pós-publicação, com avaliação de impactos dos achados científicos e correção de efeitos negativos e distorções geradas pela disseminação do conhecimento. A abordagem da bioética decolonial propõe uma releitura das responsabilidades dos pesquisadores ao enfatizar a importância de reconhecer e superar as desigualdades de poder, a exploração histórica e os legados coloniais que muitas vezes influenciam as práticas de pesquisa, especialmente em contextos periféricos.