The woman in the role of judge in brazilian courts

Abstract

A partir das últimas décadas do século XX, ocorreram transformações nas profissões jurídicas com o aumento do número de mulheres, fenômeno denominado “feminização”. Na América Latina, houve um aumento de mulheres nos cursos de graduação em Direito e no ingresso em carreiras públicas do sistema de justiça, especialmente por meio de concursos públicos. As carreiras jurídicas consolidaram-se, por hegemonia, a partir de uma perspectiva masculina. Assim, esta pesquisa foca no ingresso, na carreira, nas dificuldades e no apoio vivenciados por mulheres no exercício do cargo de juíza, visto que a literatura demonstra que o aumento dessa participação não é linear ao longo do tempo e não é homogêneo em funções, áreas de atuação ou cargos. Assim, este trabalho justifica-se pela importância da avaliação constante das relações sociais de trabalho nos tribunais brasileiros, com a comparação dos dados mais recentes disponibilizados em comissões e relatórios do Conselho Nacional de Justiça. Não foram encontrados artigos sobre o tema publicados em periódicos científicos disponíveis em bases de dados que calculam o fator de impacto. Nesse sentido, dada a falta de conhecimento sobre a atuação das mulheres, os conflitos e as ambiguidades dos papéis das magistradas, esta investigação baseia-se em perspectivas teóricas das relações sociais de trabalho e de gênero que ocorrem no Judiciário brasileiro e no fenômeno denominado teto de vidro (glass ceiling), perspectivas que contribuem para a ampliação do conhecimento sobre o assunto. O objetivo geral do estudo é caracterizar e discutir as relações sociais de trabalho e de gênero na carreira judicial de magistradas nos tribunais brasileiros. Para tanto, abordou-se as relações sociais de gênero e a atuação das mulheres no mercado de trabalho, em geral, com a busca do estado da arte do tema. Constatou-se que existem diferentes barreiras que as mulheres enfrentam na ascensão e no desenvolvimento de suas carreiras, confirmando a presença do preconceito em ambientes marcados pela hegemonia masculina. Abordou-se também o fenômeno do teto de vidro, que indica a disparidade de gênero em relação ao acesso das mulheres a cargos de gestão, dado que a maioria dos cargos de liderança e gestão é ocupada por homens. Diversos aspectos interferem nesse fenômeno, que é produto de fatores que antecedem a promoção de mulheres a cargos de alto escalão nas organizações. Para viabilizar o alcance dos objetivos propostos, foi realizada uma pesquisa qualitativa e descritiva. Os dados primários foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas em outubro e novembro de 2022, com 11 juízes e 13 juízas das cinco regiões do Brasil, utilizando o Microsoft Teams. O software Atlas.ti foi utilizado para auxiliar no tratamento dos dados e, assim, 14 códigos e quatro constructos foram identificados com a codificação de trechos importantes das entrevistas: ingresso e permanência na carreira; equilíbrio entre vida pessoal e trabalho; carreira e trabalho; e liderança. Os resultados mostram, em relação às juízas, barreiras de ingresso e permanência na carreira, dificuldades de promoção por merecimento, impactos do trabalho na família, preconceitos, questões de liderança, propostas de ações afirmativas para a paridade de gênero, entre outros fatores, que foram abordados no trabalho. Como recomendação para o aprimoramento das práticas de administração judiciária, verificou-se que o fenômeno do teto de vidro deve ser melhor investigado, especialmente na questão da promoção por merecimento ao cargo de juiz. Embora o Conselho Nacional de Justiça tenha definido critérios objetivos para a promoção por merecimento, como pontuação de desempenho e critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição, todos os juízes e juízas entrevistados apontaram questões interpessoais favoráveis aos homens na promoção.