A educação ambiental no currículo em movimento do Novo Ensino Médio do Distrito Federal : como as políticas são interpretadas para os contextos de prática

Abstract

A Educação Ambiental, ao longo de sua trajetória no Brasil, consolidou-se como dimensão constitutiva das políticas públicas educacionais e como espaço de disputas em torno dos sentidos atribuídos às questões socioambientais. Dessa forma, a pesquisa investiga como a Educação Ambiental é significada nas políticas curriculares do Distrito Federal, especificamente, no Novo Ensino Médio, instituído pela Lei nº 13.415/2017. Os objetos de análise da pesquisa são o Currículo em Movimento do Distrito Federal e o Currículo em Movimento do Novo Ensino Médio do Distrito Federal, com especial atenção às trilhas de aprendizagem e às eletivas orientadas do Catálogo de Itinerários Formativos da área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Nesse sentido, a análise parte do entendimento de que o currículo não é neutro, mas resultado de processos históricos, políticos e discursivos que definem quais conhecimentos são legitimados e como passam a compor a formação escolar. Inicialmente, realiza-se a contextualização histórica da inserção da Educação Ambiental no cenário brasileiro, considerando marcos legais como a Política Nacional do Meio Ambiente, a Constituição Federal Brasileira de 1988, a Política Nacional de Educação Ambiental, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, os Parâmetros Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular. Em seguida, examinam-se a Reforma do Ensino Médio, os Temas Contemporâneos Transversais e seus desdobramentos na organização curricular do Distrito Federal, considerando as mudanças provocadas na Formação Geral Básica e no desenvolvimento dos Itinerários Formativos. A pesquisa é de natureza qualitativa e desenvolve-se por meio de levantamento bibliográfico e análise documental, fundamentada em referenciais do campo do currículo. Busca-se identificar as condições de emergência dos enunciados que remetam a Educação Ambiental, as regularidades discursivas que os sustentam e os efeitos de verdade que produzem na configuração curricular. Observa-se que, embora a Educação Ambiental apareça como tema transversal e como possibilidade formativa nos Itinerários Formativos, identificam-se tensionamentos entre discursos que defendem uma Educação Ambiental comprometida com a problematização das desigualdades socioambientais, da justiça ambiental e das relações entre ciência, tecnologia, sociedade e ambiente, bem como enunciados que a aproximam de perspectivas pragmáticas e instrumentalizadas, orientadas à responsabilização individual, à mudança de comportamentos e à adaptação às exigências do desenvolvimento sustentável. Essa configuração evidencia a atuação de racionalidades que deslocam para o sujeito a responsabilidade por enfrentar problemas de ordem estrutural, produzindo uma governamentalidade que projeta o estudante como protagonista, autônomo e corresponsável por sua trajetória formativa. Assim, os documentos curriculares não apenas organizam conhecimentos, mas instituem regimes de verdade que delimitam o que pode ser reconhecido como Educação Ambiental no interior do currículo, legitimando determinadas abordagens e silenciando outras, ao mesmo tempo em que participam da produção de subjetividades alinhadas às expectativas de sustentabilidade, desempenho e autogestão.