Observações sobre a fundamentação da moral em Kant

Abstract

O presente trabalho analisa o problema da fundamentação da moral na filosofia prática de Kant, examinando de que modo o filósofo procura estabelecer um princípio moral universal e objetivamente válido para a ação humana. Inicialmente, discute-se o esforço kantiano em defender a concepção de um agente livre da determinação empírica da natureza, com base na noção de liberdade transcendental desenvolvida na Crítica da Razão Pura. Nesse contexto, reconstrói-se o problema da liberdade, bem como a solução crítica que torna possível a coexistência entre uma causalidade livre e as leis da natureza. Em seguida, explora-se o pressuposto de que a liberdade não pode ser concebida como desprovida de leis. A partir dessa perspectiva, analisa-se como, na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant busca justificar uma lei moral objetivamente válida para seres racionais finitos, considerando a necessidade de um critério moral universal capaz de orientar a ação no âmbito prático. Nesse ponto, são examinados elementos centrais do projeto kantiano de fundamentação da moralidade, com destaque para o problema do suposto círculo na dedução do imperativo categórico e para a tese da liberdade como propriedade da vontade de todos os seres racionais. Por fim, o trabalho aborda a prova a priori denominada “fato da razão”, por meio da qual Kant procura assegurar tanto a validade objetiva da lei moral quanto a realidade da liberdade. Mostra-se, nesse sentido, como, na Crítica da Razão Prática, o filósofo reformula sua estratégia de fundamentação da moralidade ao partir da consciência imediata da lei moral, de modo a justificar a realidade da liberdade e a possibilidade de uma razão prática pura, cuja autoridade se manifesta, para seres racionais finitos, sob a forma do dever moral.