Quando a execução da pena é a execução da vida : sobreviventes do cárcere face à desproteção social e à pena capital oculta

Abstract

O presente trabalho investiga a contradição estrutural do Estado Securitário brasileiro que, embora proíba formalmente a pena de morte em sua Constituição Federal, opera na prática em um regime de extermínio por meio do sistema prisional. Parte da afirmação de que a “execução da pena é a execução da vida”, diz respeito à Pena Capital Oculta sustentada pela Desproteção Social deliberada e pela produção sistemática de morte sob custódia estatal. O estudo analisou a letalidade prisional enquanto tecnologia de definhamento e morte, evidenciadas tanto por mortes violentas, quanto por doenças evitáveis, negligência institucional e condições degradantes de encarceramento. A pesquisa destaca que o Massacre do Carandiru foi o evento fundacional que inaugurou a Democracia de Massacres, cuja lógica estrutural, ancorada no Encarceramento Antinegro, destina-se à eliminação física ou social da população negra e periférica. Metodologicamente a pesquisa adota abordagem qualitativa, articulando revisão crítica da literatura, análise documental e narrativas de Sobreviventes do cárcere, compreendidos como sujeitos produtores de memória, resistência e conhecimento. A contribuição central desta tese reside na consolidação do conceito de Sobreviventes do Cárcere, redefinido não pela permanência biológica, mas como um ato político de contra-violência, produção de memória e enfrentamento da letalidade prisional. O estudo afirma que o sistema prisional brasileiro opera como dispositivo de gestão da morte, exigindo a construção de alternativas que ultrapassem a lógica punitivista e apontem para horizontes abolicionistas.