Trabalho escravo contemporâneo e as contradições das políticas públicas para o seu enfrentamento no Distrito Federal

Abstract

O trabalho escravo contemporâneo no Brasil constitui uma realidade social complexa e funcional à dinâmica do capitalismo dependente nacional, marcada por desigualdades históricas, raciais, de gênero e territoriais. Para além de um resíduo do passado escravocrata, entende-se o trabalho escravo como constitutivo das formas contemporâneas de exploração do trabalho, as quais se manifestam de distintas maneiras a depender da região. O objeto de estudo da presente pesquisa refere-se às ações de enfrentamento ao trabalho escravo no Distrito Federal, especialmente no âmbito da prevenção e após o resgate. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com análise documental, apresentação de dados oficiais, desdobramentos das conferências nacionais e informações dos relatórios de fiscalização. Como processo investigativo, é abordada a trajetória para o reconhecimento do trabalho escravo como problema público no cenário nacional, destacando o papel das mobilizações sociais na conformação das respostas estatais e os conflitos políticos. Em seguida, examina e identifica os padrões de exploração, perfil das vítimas e fragilidades na articulação interinstitucional de combate ao trabalho escravo no Distrito Federal. Conclui-se que, embora existam mecanismos de repressão e proteção social, as ações implementadas pelo Distrito Federal para prevenção e no pós-resgate são direcionadas à política de assistência social de forma paliativa, emergencial e descontínua. Observa-se o gerenciamento e a mitigação dos efeitos mais visíveis da exploração do trabalho sem o enfrentamento de suas bases estruturais.