A dinâmica do Fundo de Amparo ao Trabalhador : fundo público, política pública e desenvolvimento.

Abstract

Esta dissertação investiga a dinâmica orçamentária e financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no período de 2014 a 2024, buscando compreender de que maneira sua configuração institucional condiciona sua capacidade de financiar, simultaneamente, políticas de proteção social e de desenvolvimento econômico. Parte-se da categoria fundo público, analisada à luz da crítica da economia política, com o objetivo de apreender seu caráter estrutural no capitalismo dependente brasileiro. O estudo reconstrói historicamente a formação do mercado de trabalho no Brasil e a trajetória das políticas de emprego, destacando a criação “hipertardia” do seguro-desemprego e a instituição do FAT como marco de uma nova etapa da intervenção estatal na questão do trabalho. No plano empírico, examina-se a evolução das receitas e despesas do Fundo, sua relação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a composição de seu ativo patrimonial e os impactos das reformas recentes sobre sua base de financiamento. Os resultados indicam que o FAT passou a operar, especialmente após a crise de 2014/2015, sob crescente pressão fiscal, sendo mobilizado como instrumento de acomodação das restrições orçamentárias, com efeitos diretos sobre sua função social. Observa-se que sua arrecadação depende fortemente da dinâmica do emprego formal, enquanto suas despesas são pressionadas em contextos de deterioração do mercado de trabalho, evidenciando elevada sensibilidade aos ciclos econômicos. Conclui-se que o FAT expressa uma dupla natureza — proteção e desenvolvimento — cuja realização se dá sob tensões estruturais próprias do capitalismo dependente e financeirizado, revelando os limites e contradições do fundo público na sustentação da política de emprego no Brasil contemporâneo