Transmissão vertical e mortalidade em crianças vivendo com HIV nascidas no Brasil, no período de 2010 a 2020

Abstract

Introdução: A transmissão vertical do HIV (TV-HIV) permanece como principal via de infecção em crianças, apesar da ampliação das políticas globais de prevenção e da elevada cobertura de terapia antirretroviral em gestantes. No Brasil, embora avanços tenham reduzido significativamente a incidência da infecção pediátrica, persistem lacunas na vigilância e no monitoramento materno e infantil. Esta tese analisou lacunas na identificação dos casos de TV-HIV, no monitoramento do binômio materno infantil e nos fatores associados à mortalidade de crianças vivendo com HIV nascidas no Brasil, entre 2010 e 2020. Métodos: O estudo foi estruturado em três etapas. A primeira consistiu em uma revisão narrativa de literatura que analisou a evolução das políticas públicas voltadas à eliminação da TV-HIV nas últimas quatro décadas. As etapas seguintes incluíram estudos de coorte retrospectiva do binômio materno infantil vivendo com HIV, a partir do relacionamento determinístico e probabilístico entre a Base nacional consolidada do HIV e as bases do Siscel, Siclom e Sinan Gestante HIV. As análises estatísticas foram realizadas mediante o software R (versão 4.3.3), com aplicação dos testes qui-quadrado e Mann-Whitney, regressões logísticas múltipla e de Cox, além de curvas de Kaplan-Meier e teste log-rank para estimar a sobrevida até dez anos após o nascimento. Resultados: A revisão de 45 documentos técnicos e artigos científicos, publicados entre 1985 a 2025, evidenciou os avanços na resposta brasileira à TV-HIV. Impulsionados pela incorporação de inovações científicas ao Sistema Único de Saúde e pela implementação de programas estratégicos no âmbito da atenção materno-infantil, essas iniciativas contribuíram para a redução dos casos de aids pediátrica e para certificação internacional do país pela eliminação da TV-HIV como problema de saúde pública. No estudo de coorte foram identificadas 88.162 crianças, após a aplicação dos critérios de elegibilidade, foram incluídas 3.829 (4,3%) crianças vivendo com HIV, nascidas no Brasil, entre 2010 e 2020. Do total, somente 2.144 (56,0%) estavam classificadas como casos de TV-HIV, 1.445 (37,7%) foram reclassificadas da categoria “ignorado” e 240 (6,3%) foram identificadas exclusivamente nas bases laboratoriais. Foram formados 2.105 binômios materno-infantil (55,0%). O diagnóstico materno ocorreu antes da gestação em 32% dos casos, durante a gestação em 24%, no parto em 15% e após o parto em 29% dos casos. Entre as crianças com registro de carga viral do HIV, 57,1% nasceram de gestantes diagnosticadas antes do parto. A realização da carga viral, até 60 dias de vida, foi mais frequente entre crianças nascidas de gestantes diagnosticadas antes do parto (78,3%), enquanto a realização após 180 dias concentrou-se entre aquelas nascidas de gestantes diagnosticadas após o parto (55,4%). Padrão semelhante foi observado para o início da terapia antirretroviral. Foram registrados 229 óbitos (taxa de letalidade de 6,0%), a mediana de idade do óbito foi de seis meses (IIQ 4–17). O risco de morte foi maior entre crianças com imunossupressão moderada (aOR=2,44; IC95% 1,43–4,17) e grave (aOR=3,80; IC95% 2,23–6,48) e entre as nascidas na Região Norte (aOR=2,32; IC95% 1,09–4,95). Crianças com acesso ao tratamento apresentaram uma redução de 50% no risco de óbito (aOR=0,50; IC95% 0,31–0,81); aquelas diagnosticadas após 24 meses, uma redução de 67% (aOR=0,33; IC95% 0,14–0,78); e as crianças com carga viral inicial inferior a 10.000 cópias/mL tiveram uma redução aproximada de 46% (aOR=0,54; IC95% 0,42–0,78). Conclusão: As iniciativas nacionais contribuíram para que o Brasil alcançasse a meta internacional de eliminação da TV-HIV. Apesar desse marco, a integração dos sistemas nacionais de vigilância e informação evidenciou fragilidades na interoperabilidade, na classificação dos registros e na cascata de cuidado, com implicações diretas para a vigilância epidemiológica. O fortalecimento de uma resposta integrada, contínua e orientada pela equidade é fundamental para sustentar a eliminação da transmissão vertical do HIV no Brasil.