Além do mito centralista : o papel descentralizador do STF nos conflitos federativos em ações cíveis originárias

Abstract

Essa dissertação analisa o papel do Supremo Tribunal Federal na concretização do federalismo brasileiro, com enfoque especial nas Ações Cíveis Originárias, espaço institucional no qual a Corte atua como Tribunal da Federação na resolução de conflitos concretos entre a União e os Entes Subnacionais. A partir do marco constitucional de 1988, que instituiu o federalismo como princípio estruturante do Estado e do diagnóstico doutrinário majoritário que atribui ao Supremo um comportamento predominantemente centralizador, a pesquisa desenvolve uma análise empírica sistemática de 1.352 Ações Cíveis Originárias, ajuizadas entre 1988 e 2025, das quais 183 envolveram efetivo enfrentamento de controvérsias federativas relacionadas à repartição de competências e à autonomia dos Entes. A partir de uma metodologia que privilegiou a identificação da ratio decidendi dos julgados, mitigando distorções decorrentes de análises meramente quantitativas, os resultados revelaram um padrão decisório predominantemente descentralizador no âmbito das Ações Cíveis Originárias, com fortalecimento da autonomia dos Estados e do Distrito Federal em contraposição às pretensões centralizadoras da União. A pesquisa evidenciou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal desempenha, em alguns momentos, um papel relevante como fomentador do diálogo institucional, estimulando soluções cooperativas e consensuais entre os Entes federativos. Os achados empíricos desafiam leituras generalizantes sobre a jurisprudência federalista da Corte e indicam que seu comportamento varia conforme o tipo de conflito e o espaço institucional de atuação. Ao final, importantes lacunas são apresentadas, como a necessidade de observância de diversos fatores, entre eles, a ratio decidendi dos votos proferidos pelos Ministros da Corte, o tipo de conflito federativo em análise, o perfil dos litigantes e as condições políticas e sociais sob as quais o Tribunal opta por soluções adjudicatórias ou dialogadas, contribuindo para uma compreensão mais precisa e complexa do papel do Supremo Tribunal Federal no federalismo brasileiro.