Justiça plural e conflitos territoriais : a atuação do núcleo de conciliação do STF em causas indígenas

Abstract

Esta dissertação examina como os processos envolvendo povos indígenas chegam ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) do Supremo Tribunal Federal (STF) e de que maneira a estrutura documental encaminhada ao núcleo influencia a compreensão inicial dos conflitos e a viabilidade de soluções consensuais. Partindo de uma abordagem qualitativa, documental e descritiva, foram identificados e analisados todos os processos com temática indígena encaminhados ao NUSOL até setembro de 2025. A hipótese que orienta o estudo é a de que os autos disponibilizados ao núcleo tendem a apresentar insuficiência informacional, especialmente no que se refere à caracterização das comunidades, aos vínculos territoriais, às formas de organização interna e às manifestações de órgãos especializados, o que limita as condições necessárias para uma escuta adequada em contextos interculturais. A investigação articula análise documental e referencial teórico sobre pluralismo jurídico, interculturalidade, direitos indígenas e práticas institucionais de escuta. A leitura sistemática dos processos permitiu identificar padrões de incompletude e assimetria que influenciam o funcionamento do NUSOL e restringem sua capacidade de promover soluções negociadas em conflitos de elevada complexidade sociocultural. Como resultado metodológico da pesquisa, foi elaborado um instrumento preliminar de análise intercultural voltado à sistematização dos elementos mínimos necessários para a compreensão inicial desses conflitos. Os achados revelam a necessidade de aprimoramento institucional na etapa de encaminhamento dos processos ao NUSOL e evidenciam que a composição adequada de conflitos envolvendo povos indígenas exige a consideração de informações que não aparecem de forma estruturada na documentação atualmente recebida. A pesquisa contribui para a reflexão sobre a política de consensualidade no Supremo Tribunal Federal e oferece subsídios para o aperfeiçoamento da escuta institucional em contextos interculturais.