Avaliação biopsicossocial da deficiência no Brasil: uma análise de múltiplas abordagens

Abstract

A Lei Brasileira de Inclusão prevê que, quando necessária, a avaliação para caracterização de pessoa com deficiência para acesso a direitos sociais deve ser biopsicossocial, multiprofissional e interdisciplinar. Essa definição reflete a evolução do entendimento da deficiência para além do aspecto biomédico, com ênfase nos fatores pessoais e ambientais, e a restrição de participação na experiência da deficiência. O Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) emerge como uma ferramenta de avaliação promissora, validada para refletir o contexto sociocultural brasileiro e alinhada ao modelo biopsicossocial da deficiência. O objetivo desta tese de doutorado é analisar a avaliação biopsicossocial da deficiência com múltiplas abordagens, a fim de subsidiar as discussões brasileiras no processo de mudança na lógica de se identificar quem são as pessoas com deficiência no Brasil. Foi realizada uma pesquisa a partir da triangulação de métodos, utilizando técnicas de análise documental, análise de conteúdo, regressão logística multinominal e análise de correspondência. Foram analisados os aspectos políticos, legislativos, análise de dados dos resultados quantitativos e qualitativos da pesquisa de validação do IFBrM, conduzida no período de 2017 a 2019. Os resultados da tese estão separados em cinco artigos científicos e um capítulo de livro, em que foi identificado que a avaliação das pessoas com deficiência no Brasil está em disputa, sendo influenciado pelos governos que buscam a redução de custo e por categorias profissionais que querem exclusividade na avaliação. Em análise das legislações brasileiras de 1988 a 2023, comparou-se os três principais modelos teóricos sobre deficiência no país em que houve predomínio do Modelo Biomédico. Em relação aos resultados o IFBrM, foi utilizada uma amostra de 4.065 indivíduos acima de 18 anos, tendo como desfecho o grau de deficiência: ausente; leve; moderada; grave. Em relação aos fatores pessoais ser do sexo masculino, não ter tido relacionamento, estar na faixa etária de 18 a 59 anos e com baixa escolaridade, estão associados à maior chance de deficiência grave. Em relação aos fatores ambientais a maior associação ocorreu entre o domínio “educação, trabalho e vida econômica” e a barreira “serviços, sistemas e políticas”. Identificou-se que os fatores ambientais desempenham um papel crucial tanto como facilitadores quanto como barreiras à funcionalidade individual, em que quando uma pessoa possuía muitas barreiras ambientais nas atividades de um domínio do IFBrM, ela também possuía muitas barreiras em todos os outros domínios. Os fatores ambientais “Atitudes” e “Apoio Relacionamento” foram os mais frequentes em todos os domínios do IFBrM dos participantes da pesquisa. Estes resultados ressaltam a importância de intervenções que visem a remoção dessas barreiras, facilitando assim a plena participação social. Em relação as entrevistas com os profissionais de saúde, percebeu-se que os entrevistados reconhecem o impacto significativo dos fatores ambientais e pessoais na participação social das pessoas com deficiência, e a importância de considerar esses fatores na avaliação. Identificou-se que a percepção dos profissionais da deficiência está em processo de transformação para além do modelo biomédico. A síntese destes estudos reforça a necessidade de uma abordagem holística na avaliação das pessoas com deficiência no Brasil. Se fazem necessárias a intersetorialidade de políticas que não apenas reconheçam a multifatorialidade da deficiência, mas que também promovam a inclusão social através da eliminação de barreiras ambientais e do reconhecimento dos fatores contextuais.