“Carga econômica dos defeitos do tubo neural na perspectiva do Ministério da Saúde no período de 2010-2019.”

Abstract

Introdução: No Brasil, as anomalias congênitas são a segunda principal causa de morte entre os menores de cinco anos, e cerca de 24 mil nascimentos são notificados com algum tipo defeito congênito ao ano. O defeito do tubo neural foi uma das anomalias congênitas mais prevalentes no país. As doenças do tubo neural resultam em graves incapacidades físicas e/ou mentais, que demandam reabilitação durante toda a vida, gerando um custo econômico significativo para os sistemas de saúde e as sociedades, em especial, nos países de baixa e média renda. Objetivos: O objetivo é estimar os custos diretos dos defeitos do tubo neural sob a perspectiva do Ministério da Saúde brasileiro, e os casos e custos evitados da fortificação obrigatória de ácido fólico no período de 2010-2019. Métodos: Para contemplar osobjetivos realizaram-se duas abordagens metodológicas: (i) artigo 1, uma revisão sistemática sobre avaliação econômica da fortificação obrigatória do ácido fólico para prevenção dos defeitos do tubo neural, a fim de verificar se a fortificação obrigatória do ácido fólico é custo-efetiva em diferentes países e contextos epidemiológicos. O protocolo foi registrado no PROSPERO (CRD 42018115682). Foram acessadas as bases de dados eletrônicas MEDLINE/PubMed, Web of Science, Embase, Scopus e EBSCO/CINAHL entre janeiro de 2019 e outubro de 2020 e atualizada em fevereiro de 2021. Os estudos elegíveis incluíram análises econômicas originais da fortificação obrigatória de ácido fólico para farinhas de trigo e milho em comparação com estratégias de fortificação não obrigatória em farinhas. A lista de verificação de Drummond foi usada para análise de qualidade; (ii) artigo 2, um estudo de custo da doença do tipo top-down, baseado na prevalência dos defeitos do tubo no Brasil. Os dados foram coletados das bases de dados do sistema de informação ambulatorial e hospitalar do Ministério da Saúde. O custo direto foi estimado a partir do total de pacientes-anos, alocados por idade e tipo de doença. Os casos evitados e a economia de custos foram determinados pela diferença na prevalência das doençasnos períodos pré e pós-fortificação com base no número total de nascimentos e na soma dos custos ambulatoriais e hospitalares durante o período investigado. Resultados: Foram identificados 7.859 estudos, dos quais 13 atenderam aos critérios de elegibilidade. A maioria (77%; n = 10) dos estudos foi conduzida em países de alta renda, enquanto três (23%) eram de países de renda média-alta. Os resultados mostraram que a fortificação é custo-efetiva para a prevenção de DTN, exceto em um estudo conduzido na Nova Zelândia. A análise de custo-benefício resultou em uma relação mediana de 17,5:1 (0,98:1 a 417,1:1), significando que para cada unidade monetária gasta no programa, haveria um retorno de 17,5 unidades monetárias. Mesmo no caso mais desfavorável de fortificação obrigatória, o investimento no programa seria praticamente recompensado na proporção de 1:0,98. Os resultados de dois estudos mostraram que dosagens de ácido fólico acima de 300 µg/100 g têm uma relação de custo benefício mais alta. Os estudos com a inclusão de “perda de escolha do consumidor” na análise podem alterar a relação custo-efetividade da fortificação (caso do estudo da Nova Zelândia). No Brasil o custo total dos serviços ambulatoriais e hospitalares para essas doenças totalizou R$ 92.530.810,63 (Int$ 40.565.896,81) em 10 anos e a espinha bífida representou 84,92% do custo total. Os custos hospitalares foram expressivos para os três distúrbios no primeiro ano de vida. Entre 2010 e 2019, a fortificação obrigatória com ácido fólico evitou 3.499 nascidos vivos com defeitos do tubo neural e resultou em R$ 20.381.586,40 (Int$ 8.935.373,25) em economia de custos hospitalares e ambulatoriais. Conclusão: A fortificação obrigatória de farinhas consiste em valiosa ação para a prevenção de gravidezes com defeitos do tubo neural. Desde sua implementação, houve uma diminuição de 30% na prevalência de defeitos do tubo neural e uma diminuição de 22,81% associada aos custos hospitalares e ambulatoriais.