Ambulatório trans de Brasília : trajetória, políticas e experiência

Abstract

Introdução: A política do processo transexualizador no Sistema de Saúde Brasileiro nasce em 2008 e é redefinida em 2013, com o objetivo de normatizar serviços especializados na saúde de pessoas trans. No Distrito Federal, o serviço especializado surge em 2017, sendo referência para essa população na capital brasileira. A literatura aponta que essa população ainda encontra importantes lacunas assistenciais e no acesso a serviços de saúde, como consequência da discriminação, do preconceito contra a identidade e do desrespeito ao direito de uso do nome social além de lacunas na qualificação profissional. Objetivos: Este estudo analisa a trajetória temporal e político-programática do Ambulatório Trans de Brasília. Descreve os importantes marcos desse percurso; algumas das experiências vivenciadas por trabalhadores da saúde deste serviço e por pessoas trans assistidas; e identifica lacunas assistenciais, administrativas e políticas no processo desde sua implementação. Método: Estudo de abordagem qualitativa por meio da produção de dados empíricos fundamentados na condução de 30 entrevistas semiestruturadas, aplicadas a profissionais da saúde, gestores e pessoas trans na sede do ambulatório. Depois da transcrição das entrevistas, as categorias analíticas emergidas das narrativas foram processadas e classificadas com o apoio do software Iramuteq. Resultados: Destaca o fato que as pessoas trans entrevistadas consideram que suas identidades são respeitadas nesses espaços, ao contrário do que acontece em outros serviços da rede pública de saúde. Foram identificadas brechas que fragilizam este serviço que envolvem os eixos assistencial, administrativo e político-programático. Um dos principais desafios apontados pelos usuários no processo transexualizador é o acesso a hormonioterapias, a realização das cirurgias de adequação ao corpo biológico e à identidade de gênero, também identificadas pelos profissionais de saúde como importante lacuna assistencial. Conclusões: Em que pese as garantias do Sistema Único de Saúde para implementar uma política de assistência integral às pessoas transgênero, ainda o Ambulatório Trans de Brasília enfrenta barreiras para efetivar a política, devido principalmente à institucionalização de suas ações e à falta de inserção deste serviço no organograma da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Este fato acarreta um vazio institucional que desponta como importante lacuna político-programática e impacta suas possibilidades de atuação. Observa-se também fragilidades no sentido da alocação de recursos financeiros e a constituição de um quadro multiprofissional de recursos humanos capacitados para o exercício pleno das ações da política, além do estabelecimento de adequado espaço físico. Por constituir o único serviço especializado no DF, existe superlotação que gera uma demanda reprimida, limitando o acesso dos usuários. As pessoas trans entrevistadas caracterizam o serviço como acolhedor e seguro para que possam exercer plenamente a sua identidade.