http://repositorio.unb.br/handle/10482/54861| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2023_CarlosHenriqueRubensTomeSilva_TESE.pdf | 4,85 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | Power, Architecture, and Agency in the Marine Biodiversity Beyond National Jurisdiction Treaty : an Earth System Governance Perspective |
| Autor(es): | Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé |
| Orientador(es): | Barros, Ana Flávia Granja e |
| Coorientador(es): | Gonçalves, Leandra Regina |
| Assunto: | Biodiversidade marinha Tratados internacionais Direito internacional ambiental Governança global do clima |
| Data de publicação: | 15-Jun-2026 |
| Data de defesa: | 26-Mai-2023 |
| Referência: | SILVA, Carlos Henrique Rubens Tomé. Power, Architecture, and Agency in the Marine Biodiversity Beyond National Jurisdiction Treaty : an Earth System Governance Perspective. 2023. 238 f., il. Tese (Doutorado em Relações Internacionais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | A biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ) está ameaçada. Demanda crescente por recursos e desenvolvimento tecnológico tornaram economicamente viável a exploração e a explotação de recursos ambientais em áreas antes inacessíveis. Desde 2004, a Organização das Nações Unidas sediou negociações para a elaboração de um tratado internacional para regular a conservação e o uso sustentável da BBNJ marinha. Porém, essas negociações não ocorreram no vazio. Aspectos relacionados à distribuição global de poder, à arquitetura institucional vigente e à agência das potências oceânicas se manifestaram também nessas negociações. Esta pesquisa aplica elementos da estrutura de pesquisa proposta em 2018 pelo Earth System Governance (ESG) Project para investigar de que modo poder, arquitetura e agência se articulam nas negociações BBNJ. Minha hipótese é que poderosos interesses geopolíticos e geoeconômicos prevaleceram sobre a proteção ambiental, resultando em um tratado que poderia ter sido mais inovador e ambicioso, com linguagem mais precisa e obrigações mais claras. Ficou decidido que o tratado seria legalmente vinculante e subordinado à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), mas seu escopo seria limitado por regimes setoriais, notadamente sobre pesca. De qualquer modo, o tratado preenche uma importante lacuna no direito internacional do mar. Finalmente, sua efetividade dependerá de como a comunidade internacional o implementará, vis-à-vis outros regimes preexistentes e à ordem internacional vigente. |
| Abstract: | Marine biodiversity in areas beyond national jurisdiction (BBNJ) is threatened. Growing demand for resources and technological development made the exploration and exploitation of environmental resources in previously inaccessible areas economically viable. Since 2004, the United Nations hosted negotiations of a treaty to regulate the conservation and sustainable use of marine BBNJ. However, these negotiations did not take place in a vacuum. Aspects related to the global distribution of power, the current institutional architecture and the agency of the ocean powers manifested themselves also in these negotiations. This research applies elements of the research framework proposed in 2018 by the Earth System Governance (ESG) Project to investigate how power, architecture and agency are articulated in BBNJ negotiations. My hypothesis is that powerful geopolitical and geoeconomic interests prevailed over environmental protection, resulting in a treaty that could have been more innovative and ambitious, with more precise language and clearer obligations. It was decided that the treaty would be legally binding and subordinated to the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS), but its scope would be limited by sectorial regimes, notably on fisheries. In any case, the treaty fills an important gap in international law of the sea. Finally, the effectiveness of the BBNJ treaty will depend on how the international community implements it vis-à-vis other preexistent regimes and the international order. |
| Unidade Acadêmica: | Instituto de Relações Internacionais (IREL) |
| Informações adicionais: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2023. |
| Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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