| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Barros, Ana Flávia Granja e | - |
| dc.contributor.author | Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé | - |
| dc.date.accessioned | 2026-06-16T19:57:55Z | - |
| dc.date.available | 2026-06-16T19:57:55Z | - |
| dc.date.issued | 2026-06-15 | - |
| dc.date.submitted | 2023-05-26 | - |
| dc.identifier.citation | SILVA, Carlos Henrique Rubens Tomé. Power, Architecture, and Agency in the Marine Biodiversity Beyond National Jurisdiction Treaty : an Earth System Governance Perspective. 2023. 238 f., il. Tese (Doutorado em Relações Internacionais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/54861 | - |
| dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2023. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ) está
ameaçada. Demanda crescente por recursos e desenvolvimento tecnológico tornaram
economicamente viável a exploração e a explotação de recursos ambientais em áreas antes
inacessíveis. Desde 2004, a Organização das Nações Unidas sediou negociações para a
elaboração de um tratado internacional para regular a conservação e o uso sustentável da
BBNJ marinha. Porém, essas negociações não ocorreram no vazio. Aspectos relacionados à
distribuição global de poder, à arquitetura institucional vigente e à agência das potências
oceânicas se manifestaram também nessas negociações. Esta pesquisa aplica elementos da
estrutura de pesquisa proposta em 2018 pelo Earth System Governance (ESG) Project para
investigar de que modo poder, arquitetura e agência se articulam nas negociações BBNJ.
Minha hipótese é que poderosos interesses geopolíticos e geoeconômicos prevaleceram
sobre a proteção ambiental, resultando em um tratado que poderia ter sido mais inovador e
ambicioso, com linguagem mais precisa e obrigações mais claras. Ficou decidido que o
tratado seria legalmente vinculante e subordinado à Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar (CNUDM), mas seu escopo seria limitado por regimes setoriais, notadamente
sobre pesca. De qualquer modo, o tratado preenche uma importante lacuna no direito
internacional do mar. Finalmente, sua efetividade dependerá de como a comunidade
internacional o implementará, vis-à-vis outros regimes preexistentes e à ordem internacional
vigente. | pt_BR |
| dc.language.iso | eng | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Power, Architecture, and Agency in the Marine Biodiversity Beyond National Jurisdiction Treaty : an Earth System Governance Perspective | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Biodiversidade marinha | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Tratados internacionais | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito internacional ambiental | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Governança global do clima | pt_BR |
| dc.contributor.advisorco | Gonçalves, Leandra Regina | - |
| dc.description.abstract1 | Marine biodiversity in areas beyond national jurisdiction (BBNJ) is threatened. Growing
demand for resources and technological development made the exploration and exploitation
of environmental resources in previously inaccessible areas economically viable. Since
2004, the United Nations hosted negotiations of a treaty to regulate the conservation and
sustainable use of marine BBNJ. However, these negotiations did not take place in a vacuum.
Aspects related to the global distribution of power, the current institutional architecture and
the agency of the ocean powers manifested themselves also in these negotiations. This
research applies elements of the research framework proposed in 2018 by the Earth System
Governance (ESG) Project to investigate how power, architecture and agency are articulated
in BBNJ negotiations. My hypothesis is that powerful geopolitical and geoeconomic
interests prevailed over environmental protection, resulting in a treaty that could have been
more innovative and ambitious, with more precise language and clearer obligations. It was
decided that the treaty would be legally binding and subordinated to the United Nations
Convention on the Law of the Sea (UNCLOS), but its scope would be limited by sectorial
regimes, notably on fisheries. In any case, the treaty fills an important gap in international
law of the sea. Finally, the effectiveness of the BBNJ treaty will depend on how the
international community implements it vis-à-vis other preexistent regimes and the
international order. | pt_BR |
| dc.description.unidade | Instituto de Relações Internacionais (IREL) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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