Dignidade cultural como despossessão dos objetos culturais: desafios e soluções alternativas nas devoluções internacionais

Abstract

O Direito Internacional do Patrimônio Cultural, embora formalmente estruturado por instrumentos multilaterais e princípios de cooperação internacional, permanece profundamente condicionado por relações assimétricas de poder cultural que influenciam as resistências à devolução de objetos culturais aos seus locais de origem. Essas assimetrias manifestam-se não apenas na capacidade normativa e institucional dos Estados, mas também na produção de discursos legitimadores, na consagração de narrativas históricas e na própria definição do que pode ser reconhecido como patrimônio cultural. Nesse contexto, o campo patrimonial internacional revela-se como arena de disputas simbólicas, epistêmicas e geopolíticas moldada por processos históricos de expansão imperial e pela consolidação de hierarquias globais de autoridade cultural. A presente tese tem como objetivo pensar a dignidade cultural como despossessão dos objetos culturais, compreendendo a devolução ao local de origem não como mera transferência formal de titularidade, mas como reintegração relacional de pertencimento e rearticulação de mundos de sentido. Parte-se da proposição de que as limitações jurídicas das devoluções decorrem da permanência de uma lógica predominantemente proprietária e estatal no direito internacional do patrimônio cultural, estruturada por assimetrias culturais derivadas de processos de imperialismo cultural. Enquanto os objetos culturais forem tratados como bens transferíveis entre instituições, e não como elementos constitutivos de mundos culturais, a dignidade cultural tende a permanecer reduzida a uma categoria retórica. Metodologicamente, a pesquisa articula o método analítico-descritivo e a fenomenologia hermenêutica heideggeriana. O primeiro permite examinar as resistências contemporâneas às devoluções a partir da análise de instrumentos normativos, práticas institucionais e discursos oficiais, evidenciando como tais resistências se estruturam em dinâmicas de poder, nos limites do hard law e nas soluções desenvolvidas no âmbito do soft law. A investigação também analisa o papel do soft power cultural e da heritage diplomacy na manutenção e gestão de coleções internacionais, bem como a distinção entre diferentes modalidades de devolução, como devolução jurídica, ethical return, voluntary return e collaborative return. O segundo método possibilita investigar os pressupostos ontológicos que sustentam tais resistências, compreendendo o objeto cultural não como coisa disponível, mas como elemento inserido em um mundo relacional de significações culturais. Os resultados da pesquisa indicam que o objeto cultural não se reduz à condição de bem apropriável, mas constitui elemento participante de um horizonte relacional que envolve comunidade, território, continuidade cultural e práticas plurais. A partir dessa perspectiva, a tese desenvolve o conceito de dignidade cultural não antropocêntrica, entendido como reconhecimento da não equivalência ontológica de determinados objetos culturais cuja perda implica a fragmentação de mundos culturais. Conclui-se que a devolução de objetos culturais é compreendida como prática de recomposição de vínculos culturais, históricos, simbólicos e existenciais, contribuindo para a formulação de um paradigma de patrimônio multicultural orientado pela relação, pelo pertencimento plural e pela responsabilidade compartilhada.