Polarização, orçamento impositivo e a força do executivo : como as diferenças entre executivo e legislativo desafiam o poder do presidente

Abstract

Esta pesquisa visa analisar os desafios impostos ao presidencialismo de coalizão brasileiro pela combinação entre polarização partidária e o fortalecimento do Legislativo via orçamento impositivo. A investigação busca, em suas hipóteses, responder como a distância ideológica entre o Executivo e o Congresso afeta o sucesso do presidente e suas estratégias de negociação. Além disso, questiona se as ferramentas tradicionais de governabilidade permanecem eficazes diante de um cenário de crescente antagonismo político e redução da discricionariedade do governo na alocação de recursos. Trata-se de uma pesquisa introdutória em um novo paradigma político que emergiu no Brasil. A metodologia adotada foi quantitativa, com o uso de bases de dados originais a partir do Portal de Dados Abertos da Câmara (para sucesso e dominância do Executivo), de técnicas de raspagem de dados nos portais do Congresso (para vetos) e do Portal da Transparência (para execução financeira). As hipóteses foram testadas por meio de modelos de dados em painel com efeitos fixos estimados por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), utilizando dados de posicionamento ideológico do Brazilian Legislative Surveys. Os resultados demonstram que a distância ideológica exerce impacto negativo e significativo sobre o sucesso legislativo do Executivo. No entanto, a inclusão das Medidas Provisórias na análise atenua os efeitos da divergência institucional, sugerindo que o Executivo utiliza poderes de agenda fortes para contornar a polarização. Há indícios ainda de que a dominância do Executivo sobre a elaboração de leis não é completamente suscetível à divergência ideológica. Quanto ao uso de recursos, a pesquisa identificou, no período de 2015 a 2025, uma relação não linear entre ideologia e emendas: o governo aumenta a liberação de verbas discricionárias para compensar a distância ideológica, mas essa estratégia atinge um limite e decresce em cenários de divergência extrema. Conclui-se que o sistema político brasileiro está sob pressão multidimensional, onde a polarização encarece a governabilidade e as mudanças orçamentárias estruturais reduzem o sucesso do presidente.