Rumores de desenvolvimento econômico e racialização do conflito ambiental em torno da Ferrovia Paraense: o caso das comunidades quilombolas África e Laranjituba em Abaetetuba-PA

Abstract

O propósito desta pesquisa é analisar o conflito ambiental em torno da Ferrovia Paraense (Fepasa), investigando os rumores sobre sua construção e de seus efeitos mobilizadores entre as comunidades quilombolas África e Laranjituba, no município de Abaetetuba-PA. Buscase compreender como a racialização opera como princípio estruturante desse conflito, evidenciando de que modo o projeto logístico de desenvolvimento se apoia em classificações raciais para viabilizar a expropriação territorial de comunidades quilombolas sob a retórica do progresso econômico regional. A racialização do conflito ambiental é compreendida como um processo social e histórico no qual grupos sociais são hierarquizados racialmente inferiores (Gans, 2017; Hochman, 2019), estruturando disputas entre modos diferenciados de apropriação do território (Acselrad, 2004a). Esse processo se materializa na articulação entre a zona do não-ser (Fanon, 2008), marcada pelos racismos que negam o status e capacidade de humanidade plena, e a zona de sacrifício (Lerner, 2010), caracterizada pela descartabilidade ambiental. O cruzamento das zonas autoriza Estado e atores econômicos a naturalizarem o descarte de corpos e territórios negros. Anunciada em 2016, a Ferrovia Paraense é um empreendimento de infraestrutura destinado ao escoamento de commodities do agronegócio e da mineração das regiões sul e sudeste do Pará até os portos marítimos de Abaetetuba-PA e Barcarena-PA. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com dados coletados entre 2015 e 2024 por meio de diário de campo, observação participante, entrevistas semiestruturadas, história oral e pesquisa narrativa. Os resultados indicam que os rumores sobre grandes empreendimentos de infraestrutura ativaram processos coletivos de investigação pública (Dewey, 1974a; Ginzburg, 1989), permitindo às comunidades tradicionais identificar riscos ambientais, mapear atores hegemônicos envolvidos e acionar instrumentos jurídicos de autoproteção, como os Protocolos de Consulta fundamentados na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Contudo, observa-se a ausência do Estado na promoção de consultas efetivas, não como exceção, mas como expressão de um padrão estrutural e institucional de gestão racializada do território no contexto do desenvolvimento logístico da Amazônia. A pesquisa conclui que o reconhecimento jurídico e político (Honneth, 2009) das comunidades quilombolas é uma conquista política, porém é reversível (Bell, 1992; Mills, 2023), sendo frequentemente ameaçado quando confrontado por grandes projetos econômicos.