Representações sociais da prática da violência na forma de ato infracional

Abstract

Esta tese analisa as representações sociais e percepções do ato infracional realizado pelos adolescentes entre 12 e 18 anos, que estão cumprindo medida socioeducativa, no Distrito Federal, A análise também abrange as representações sociais e percepções dos atores institucionais envolvidos do ato infracional, dos adolescentes que o realizam e a efetividade da medida socioeducativa aplicada para seu controle. O ato infracional tem se mostrado um fenômeno preocupante no Brasil sendo as medidas socioeducativas uma das principais ferramentas do Estado, para lidar com seu controle. No entanto existe um grande descompasso entre a teoria e a prática dessas medidas socioeducativas, resultando em dificuldades, em relação aos seus princípios, como são: responsabilização/penalização e reintegração e reinserção. Partindo das teorias, das representações sociais, das normas e sanções, da violência simbólica e do controle social e disciplina a pesquisa busca responder as indagações propostas. Para tanto, são propostas 05 categorias de análise para os adolescentes: i) família, cultura, religião, sustentação e vida em comunidade e grupo, ii)motivações para a pratica do ato infracional, significados e consequências iii)drogas licitas e ilícitas, iv)educação, capacidade, capacitação, profissionalização e trabalho, v) expectativa do futuro; e 05 categorias para os atores institucionais: i) percepção do adolescente que praticou ato infracional, ii)motivações estruturais para a pratica do ato infracional, iii)princípios/critérios que definem as medidas socioeducativas de meio aberto, iv) cumprimento e efetividade das medidas socioeducativas, v) dinâmica, função e interação entre os atores institucionais responsáveis; as categorias foram associadas incialmente com os objetivos e as indagações, sobre a carência de efetividade das medidas socioeducativas de meio aberto. Foram aplicados 46 questionários aos adolescentes que se encontravam em cumprimento de medida de meio aberto, foram realizadas 46 revisões biográficas e observações participativas nas instituições visitadas, e outras realizadas 15 entrevistas com atores institucionais nas suas devidas instituições. Percebe-se que, apesar de que a lei — que responsabiliza o adolescente que praticou ato infracional — se transforma historicamente em seu conteúdo e princípios, as comutações parecem não orientar os comportamentos das instituições sociais e a atuação dos atores institucionais no cotidiano, e/ou alterar o caráter fragmentário e residual da ação estatal na efetivação da medida socioeducativa e das políticas públicas. O caráter plural e heterogêneo de tal percepção está em grande medida determinado pela experiência social, econômica, cultural e pela dimensão simbólico-estrutural, construída de carências de reconhecimento, estigma de um grupo determinado, injustiças e a manutenção das relações de poder simbólico que nutrem as desigualdades do sistema. A pesquisa conclui pela necessidade de uma construção social que tenha como alvo a superação da filantropia, caridade e assistencialismo paliativo na estrutura do atendimento dos adolescentes que praticaram ato infracional, a partir das mudanças institucionais que resultam de seus impactos, efetividade e responsabilidades avindas do sistema que os acolhe em suas diferentes fases.